Empresa Estatal

07/01/13

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É toda sociedade, civil ou comercial, de que o Estado tenha controle acionário.

O conceito abrange a empresa pública, a sociedade de economia mista e outras empresas que tenham tal natureza.

Trata-se, portanto, de noção mais ampla que a de empresa pública, sendo esta uma espécie de estatal.

São pessoas jurídicas de direito privado cujo controle acionário seja do Estado. Pertencem à Administração Indireta.

As estatais podem tanto prestar serviços públicos, como atuar no domínio econômico.

Excluem-se, contudo, desta categoria as autarquias e as fundações.

Sobre Irene Nohara

Advogada parecerista. Livre-docente em Direito Administrativo (USP/2012), Doutora em Direito do Estado (USP/2006), Mestre em Direito do Estado (USP/2002) e graduação pela USP, com foco na área de direito público. Professora da pós-graduação stricto sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie (mestrado e doutorado). Autora de diversas obras jurídicas.