Escola do Serviço Público

08/01/13

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De origem francesa, representa parte da doutrina que centrou a noção de serviço público como fundamental à compreensão do Direito Administrativo. Tem inspiração na jurisprudência do Conselho de Estado do país. Fixava a competência dos Tribunais Administrativos em função da execução dos serviços públicos, ganhando maior destaque com o aparecimento do Estado Social. São representantes da escola, na França: Laferrière, Léon Duguit e Rolland; na Argentina, foram influenciados pela mesma: Rodolfo Bullrich e Rafael Bielsa; e, no Brasil, são geralmente mencionados: Themístocles Brandão Cavalcanti e Henrique Carvalho Simas.

 

Sobre Irene Nohara

Advogada parecerista. Livre-docente em Direito Administrativo (USP/2012), Doutora em Direito do Estado (USP/2006), Mestre em Direito do Estado (USP/2002) e graduação pela USP, com foco na área de direito público. Professora da pós-graduação stricto sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie (mestrado e doutorado). Autora de diversas obras jurídicas.