Exoneração

27/04/13

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Assim é denominado, no Direito Administrativo, o desligamento do funcionário público do cargo que ocupa, sem caráter punitivo.

A exoneração é efetivável: (1) a pedido do funcionário; e (2) por iniciativa da Administração Pública, por conveniência. Exoneração não é medida sancionatória ou punitiva, portanto, não se confunde com a demissão.

Enquanto a demissão é efetivável somente por processo administrativo disciplinar (PAD), entende-se que a exoneração de servidor em estágio probatório prescinde da instauração do PAD, mas jamais de contraditório e ampla defesa.

Sobre Irene Nohara

Advogada parecerista. Livre-docente em Direito Administrativo (USP/2012), Doutora em Direito do Estado (USP/2006), Mestre em Direito do Estado (USP/2002) e graduação pela USP, com foco na área de direito público. Professora da pós-graduação stricto sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie (mestrado e doutorado). Autora de diversas obras jurídicas.