Aumento da tarifa do transporte mobiliza sociedade brasileira

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“Ainda nesta segunda, dois militantes do Movimento Passe Livre – a estudante de direito Nina Cappello e o professor de História Lucas Monteiro de Oliveira – estiveram no centro do programa Roda Viva para falar sobre os protestos contra o aumento da tarifa de ônibus e a situação do transporte público no Brasil.

Nina afirma que o MPL tem um objetivo claro: a luta contra o aumento das passagens. Ela revela que Fernando Haddad convocou os militantes para participarem da reunião do Conselho da Cidade, que acontece nesta terça-feira, 18. Mas Nina diz que ainda seria necessária uma reunião na quarta-feira, 19, com o prefeito. Durante os protestos desta segunda, Geraldo Alckmin anunciou à imprensa que estaria aberto a diálogos sobre tarifas. Enquanto não há de fato um acordo, a militante diz que as manifestações continuarão. “Se o governo não baixar a tarifa vamos continuar nas ruas”.

Nina revela que o movimento pretende realizar um novo protesto nesta terça-feira, 18. O evento deve ocorrer na Praça da Sé, a partir das 17h, caso o governo não volte atrás.

Lucas afirma que o objetivo do MPL é a redução da passagem, mas que defende a taxa zero. “É uma decisão política o aumento, assim com é uma decisão política a existência da tarifa. Há cidades no Brasil, como outros países, em que existe a tarifa zero”.

Ele critica ainda as empresas de ônibus que têm lucro garantido, no entanto falham com a prestação de serviço. Segundo Lucas, o governo poderia renegociar esses valores, porém as autoridades não demostram interesse. De acordo com o militante, as empresas estariam lucrando cerca de R$ 15 mil por veículo.

Nina não tem dúvidas de que o movimento ganhou força e que tem poder para mudar o valor da tarifa, assim como outros fatores referentes ao transporte público. Nas primeiras mobilizações, o Passe Livre somava, em média, 10 mil pessoas e hoje levou mais de 100 mil, mesmo com os atos de violência ocorridos no último dia 13. A militante justifica: “Só tiveram atos de violência quando houve repressão da polícia. Na quinta, assistimos a uma prática que muito vimos na época da ditadura: a detenção por averiguação”.

Lucas afirma que “a repressão fez as pessoas ficarem mais solidárias”. Além das redes sociais que serviram de ferramenta para disseminar o movimento, o militante ressalta que desde o dia 13 a postura da imprensa também mudou. “Quando atinge pessoas próximas, a gente tende a olhar diferente”, refere-se aos jornalistas que foram repreendidos pela polícia”.

FONTE: http://tvcultura.cmais.com.br/rodaviva/roda-viva-entrevista-lideres-do-movimento-passe-livre

Comentários:

Trata-se de assunto político que tem por pano de fundo o conhecimento do Direito Administrativo. O Ministério Público de São Paulo propôs suspender por 45 dias o aumento da tarifa (e consequentemente seriam suspensas as manifestações), mas tal proposta não foi absorvida pelos governantes.

Conforme se observa, há o embate entre duas forças: a reivindicação dos movimentos sociais, encabeçados pelo movimento “passe livre”, que clamam por mais investimentos no transporte coletivo, bem como tarifas módicas (na verdade o passe livre, em especial, tem por objetivo maior a tarifa zero, que existe em vários locais no mundo, conforme se observa da entrevista dada ao Roda Viva, mas alega cessar este movimento caso ocorra a redução dos 0,20 centavos), e os governos estadual e municipal, que estão irredutíveis até o momento presente (dia 17.6.2013) em ceder às manifestações, alegam impossibilidade prática por conta de questões orçamentárias.

O movimento enfatiza que, segundo o IPEA, investe-se 12 vezes mais em transporte privado do que em transporte coletivo e que a redução da tarifa daria aos cidadãos a mobilidade e condições de usufruir da cidade, ter acesso à educação e à saúde, o que não acontece com o valor excessivo da tarifa. Por outro lado, o sistema de concessões e permissões brasileiro geralmente pressupõe o princípio da modicidade das tarifas e não necessariamente a gratuidade delas, pois elas são repassadas contratualmente a empresas privadas que lucram com a sua atividade (no entanto, o Brasil já apresenta algumas soluções inovadoras, como o caso da concessão administrativa – PPP em hospital de Salvador, onde há contraprestação do Estado e ausência de tarifa dos usuários, mas aí se trata de prestação de serviço público não privativo (saúde – terminologia de Eros Grau), que geralmente não é prestado tradicionalmente por concessão ou permissão…

Ademais, a insatisfação com o valor da tarifa também decorre do questionamento da qualidade do serviço ofertado, sendo este ponto também diretamente relacionado com o Direito Administrativo, pois além de a questão da política tarifária ser orientada à modicidade, para garantir a universalização do serviço público, este deve ser pautado pela regularidade, que compreende observância de padrões de quantidade e qualidade suficientes, sendo possível ao Poder Público declarar a caducidade da delegação do serviço se ele for prestado de forma inadequada ou deficiente (art. 38, § 1?, da Lei n? 8.987/95), para que haja a realização de nova licitação.

Apesar de este ser o tema central do movimento, a nosso ver, a discussão dos 0,20 centavos fez aflorar na sociedade brasileira insatisfações que transcendem questões envolvendo exclusivamente política tarifária e transporte, sendo também motivos de reunião da sociedade civil brasileira em passeatas que ocorrem nacionalmente assuntos como: corrupção, prioridade de investimentos em obras para a Copa do mundo e a própria violência policial (tema emergente após excessos identificados na reação indiscriminada da polícia no dia 13 de junho de 2013).

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