Licitação fracassada

22/07/13

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Assim se denomina a circunstância em que todos os participantes de uma licitação são inabilitados ou desclassificados, hipótese em que a Administração pode dar-lhes o prazo de oito dias (ou três, no convite) para que apresentem nova documentação. Licitação fracassada não se confunde com licitação deserta.

 

Sobre Irene Nohara

Advogada parecerista. Livre-docente em Direito Administrativo (USP/2012), Doutora em Direito do Estado (USP/2006), Mestre em Direito do Estado (USP/2002) e graduação pela USP, com foco na área de direito público. Professora da pós-graduação stricto sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie (mestrado e doutorado). Autora de diversas obras jurídicas.