Questão Procurador do Município/SP: responsabilidade do Estado

28/08/13

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Procurador do Município de São Paulo – 2004. Um veículo foi furtado do estacionamento da Câmara Municipal. Em ação de indenização, quem deverá figurar no polo passivo é:
 

(a) a Câmara Municipal

(b) o Prefeito Municipal

(c) o Município

(d) o Presidente da Câmara Municipal

(e) a Prefeitura

Resposta Correta: (c) o Município que responde. JUSTIFICATIVA – a Câmara é órgão, sendo a responsabilidade da pessoa jurídica a qual se vincula o órgão, no caso descrito no problema: o Município.

Sobre Irene Nohara

Advogada parecerista. Livre-docente em Direito Administrativo (USP/2012), Doutora em Direito do Estado (USP/2006), Mestre em Direito do Estado (USP/2002) e graduação pela USP, com foco na área de direito público. Professora da pós-graduação stricto sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie (mestrado e doutorado). Autora de diversas obras jurídicas.