Licitações Sustentáveis

03/09/13

630 acessos

licitações sustentáveis

Compras Verdes, Compras Públicas Sustentáveis ou Compras Públicas Ecoeficientes (eco-efficient procurement): são todas designações empregadas para indicar a política pública de utilização das licitações como forma de garantia e/ou promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

Este é o terceiro objetivo da licitação, incluído em 2010 no art. 3º da Lei nº 8.666/93. Como as compras governamentais, por meio das licitações, representam 15% do PIB brasileiro, foi dado destaque no século XXI ao direcionamento da licitação para o desenvolvimento sustentável do País!

Doravante as licitações não podem mais ser enxergadas como mero instrumento voltado aos objetivos contratuais ou de garantia da igualdade nos negócios públicos e busca pela contratação mais vantajosa, mas elas são um importante meio de realização de políticas públicas (orientações voltadas a objetivos METACONTRATUAIS).

Para saber mais:

NOHARA, Irene Patrícia. Compras Verdes e a Promoção da Sustentabilidade nas Licitações. In. Direito e Administração Pública: Estudos em Homenagem à Maria Sylvia Zanella Di Pietro. São Paulo: Atlas, 2013. p. 849-872.

Também indicamos a relevante obra de Murillo Giordan Santos e Tereza Villac Barki: Licitações e contratações públicas sustentáveis. Belo Horizonte: Fórum, 2011.

 

Sobre Irene Nohara

Advogada parecerista. Livre-docente em Direito Administrativo (USP/2012), Doutora em Direito do Estado (USP/2006), Mestre em Direito do Estado (USP/2002) e graduação pela USP, com foco na área de direito público. Professora da pós-graduação stricto sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie (mestrado e doutorado). Autora de diversas obras jurídicas.