Questão Procurador da PB: eficiência

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(Procurador da PB) O princípio da eficiência, introduzido expressamente na Constituição Federal (CF) na denominada Reforma Administrativa, traduz a ideia de uma administração:

a) descentralizada;

b) informatizada;

c) moderna;

d) legalizada;

e) gerencial.

Resposta correta: (e)

Justificativa: A Reforma Administrativa de meados da década de noventa defendeu no Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado a introdução do modelo gerencial, em substituição ao modelo burocrático. Para saber mais sobre os pressupostos políticos, econômicos e ideológicos que estavam subjacentes ao projeto de positivação do princípio da eficiência (previsto inicialmente como qualidade nos serviços):

NOHARA, Irene Patrícia. Reforma Administrativa e Burocracia: Impacto da eficiência na configuração do direito administrativo brasileiro. São Paulo: Atlas, 2012.

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