Questão Procurador da PB: eficiência

04/09/13

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(Procurador da PB) O princípio da eficiência, introduzido expressamente na Constituição Federal (CF) na denominada Reforma Administrativa, traduz a ideia de uma administração:

(a) descentralizada;

(b) informatizada;

(c) moderna;

(d) legalizada;

(e) gerencial.

Resposta correta (e). JUSTIFICATIVA: A Reforma Administrativa de meados da década de noventa defendeu no Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado a introdução do modelo gerencial, em substituição ao modelo burocrático. Para saber mais sobre os pressupostos políticos, econômicos e ideológicos que estavam subjacentes ao projeto de positivação do princípio da eficiência (previsto inicialmente como qualidade nos serviços):

NOHARA, Irene Patrícia. Reforma Administrativa e Burocracia: Impacto da eficiência na configuração do direito administrativo brasileiro. São Paulo: Atlas, 2012.

 

Sobre Irene Nohara

Advogada parecerista. Livre-docente em Direito Administrativo (USP/2012), Doutora em Direito do Estado (USP/2006), Mestre em Direito do Estado (USP/2002) e graduação pela USP, com foco na área de direito público. Professora da pós-graduação stricto sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie (mestrado e doutorado). Autora de diversas obras jurídicas.