Questão Procurador da PB: diferenças entre estatais

11/09/13

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(Procurador do Estado PB – 2008) Constitui elemento diferenciador entre sociedade de economia mista e empresa pública o(a):

(a) regime jurídico de pessoal

(b) composição do capital

(c) patrimônio

(d) natureza da atividade

(e) forma de sujeição ao controle estatal

Resposta correta: alternativa (b). Justificativa: são dois os aspectos que diferenciam a empresa pública da sociedade de economia mista: (1) o capital, que na empresa pública é integralmente público, enquanto na sociedade de economia mista pode ser integralizado também pela iniciativa privada; e (2) a forma societária, pois a sociedade de economista só pode ser sociedade anônima. O regime jurídico de pessoal de ambas é celetista. A natureza da atividade varia. Ambas sujeitam-se ao controle estatal.

 

Sobre Irene Nohara

Advogada parecerista. Livre-docente em Direito Administrativo (USP/2012), Doutora em Direito do Estado (USP/2006), Mestre em Direito do Estado (USP/2002) e graduação pela USP, com foco na área de direito público. Professora da pós-graduação stricto sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie (mestrado e doutorado). Autora de diversas obras jurídicas.