Espionagem e Segurança de Informação do Poder Público

11/09/13

112 acessos


A CPI da Espionagem no Senado, criada para apurar as denúncias dos monitoramentos dos Estados Unidos no Brasil irá iniciar os trabalhos averiguando se houve proteção dos dados da Petrobrás e da ANP, ante a suspeita de que supostos acessos poderiam ter viés econômico (com foco na análise do leilão do Campo de Libra).

Estas questões mobilizam a comunidade jurídica, que já ensaia discussões sobre o acirramento nos marcos normativos da Espionagem Internacional na legislação brasileira.

 No entanto, antes mesmo de tomar medidas de aprimoramento da legislação, tem um ponto que necessita de especial atenção na pauta dos governos, no geral: se a informatização dos procedimentos está sendo desenvolvida de forma segura.
 
Ao que parece, não é o caso, pois falta uma governança estratégica da tecnologia da informação nos próprios órgãos administrativos, conforme relatório do TCU sobre Boas Práticas em Segurança da Informação.
 
Identificou-se, por exemplo, que, em 2012: 17% dos órgãos declararam possuir plano de continuidade; 10% de “análise de risco”; e 45% uma política de segurança da informação.
 
Se não houver melhorias nesta seara, há perigos de acesso e vazamento de dados estratégicos não apenas por parte de governos estrangeiros (o que fulmina, sem dúvida, a soberania nacional), mas a ausência de medidas mais eficazes na proteção dos dados facilita sobremaneira a ação de hackers de qualquer origem, o que tem potencial de fulminar, entre outros, o caráter competitivo das licitações internacionais!
 

 

Sobre Irene Nohara

Advogada parecerista. Livre-docente em Direito Administrativo (USP/2012), Doutora em Direito do Estado (USP/2006), Mestre em Direito do Estado (USP/2002) e graduação pela USP, com foco na área de direito público. Professora da pós-graduação stricto sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie (mestrado e doutorado). Autora de diversas obras jurídicas.