Questão TRE Bahia: garantia nas licitações

17/09/13

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TRE/BA – 2003. Não é modalidade de garantia na contratação de obras, serviços e compras pela administração:

(a) hipoteca

(b) caução em dinheiro

(c) seguro-garantia

(d) caução em títulos da dívida pública

(e) fiança bancária
Resposta: (a) Justificativa. O art. 56, § 1?, da Lei n? 8.666/93, prevê as seguintes modalidades de garantia: caução em dinheiro ou em títulos das dívidas públicas; seguro-garantia e fiança bancária.

 

Sobre Irene Nohara

Advogada parecerista. Livre-docente em Direito Administrativo (USP/2012), Doutora em Direito do Estado (USP/2006), Mestre em Direito do Estado (USP/2002) e graduação pela USP, com foco na área de direito público. Professora da pós-graduação stricto sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie (mestrado e doutorado). Autora de diversas obras jurídicas.