Questão Magistratura PR: assunto – servidores públicos

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Assinale a alternativa correta:

a) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável por igual período tantas vezes quanto necessário para o preenchimento dos cargos ou empregos disponíveis

b) A nomeação para o cargo em comissão independe de aprovação prévia em concurso público, desde que o referido cargo seja declarado em lei de livre nomeação e exoneração

c) Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre os novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira, a não ser que os novos concursados tenham atingido notas superiores aos aprovados no concurso público anterior

d) O direito de greve dos servidores públicos será exercido nos termos e limites definidos em decreto.

Alternativa correta: (b)

Comentários: Pode haver nomeação de pessoa de fora no cargo em comissão, desde que de livre provimento e exoneração. O prazo de validade do concurso público é de até dois anos prorrogável só uma vez, por igual período, conforme o art. 37, III, da Constituição. Não há ressalva a notas superiores no inciso IV do art. 37, quanto à necessidade de se dar prioridade ao aprovado em concurso anterior. O direito de greve é exercido nos termos e limites de lei específica, conforme art. 37, VII, da Constituição.

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