Questão Auditor Fiscal – assunto: licitações

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Auditor Fiscal – RN. A licitação, conforme previsão expressa na Lei n. 8.666/93, destina-se à observância do princípio constitucional da isonomia e, em relação à Administração Pública, a selecionar proposta que lhe:

a) ofereça melhores condições

b) seja mais conveniente

c) seja mais vantajosa

d) proporcione melhor preço

e) atenda a suas necessidades

Alternativa correta: (c)

Comentários: A licitação se destina à observância do princípio constitucional da isonomia e, em relação à Administração Pública, a selecionar a proposta que lhe “seja mais vantajosa”, conforme o art. 3?, da Lei de Licitações. Note-se que, na atualidade, há ainda um terceiro objetivo inserido à Lei de Licitações pela Lei n? 12.349/2012: promover o desenvolvimento nacional sustentável.

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