Questão TCE – assunto: responsabilidade do Estado

382 acessos

Subprocurador do TCE-SE. Uma empresa pública que preste serviço público, uma sociedade de economia mista que exerça atividade econômica e uma empresa privada que preste serviço público, por danos que seus agentes, nessa qualidade causarem a terceiros, terão responsabilidade, respectivamente:

a) objetiva, objetiva e objetiva

b) subjetiva, subjetiva e subjetiva

c) objetiva, subjetiva e subjetiva

d) objetiva, subjetiva e objetiva

e) subjetiva, objetiva e subjetiva

Alternativa correta: (d)

Comentários: Empresa pública que presta serviços públicos é pessoa jurídica de direito privado que, ao prestar serviços públicos, se submete à responsabilidade objetiva; sociedade de economia mista que exerce atividade econômica tem responsabilidade subjetiva; e empresa privada que preste serviço público tem responsabilidade objetiva. Logo, conforme aplicação do art. 37, § 6º, da Constituição: objetiva, subjetiva e objetiva.

LivrosLivros