Questão TCE – assunto: responsabilidade do Estado

22/10/13

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Subprocurador do TCE-SE. Uma empresa pública que preste serviço público, uma sociedade de economia mista que exerça atividade econômica e uma empresa privada que preste serviço público, por danos que seus agentes, nessa qualidade causarem a terceiros, terão responsabilidade, respectivamente:

(a) objetiva, objetiva e objetiva

(b) subjetiva, subjetiva e subjetiva

(c) objetiva, subjetiva e subjetiva

(d) objetiva, subjetiva e objetiva

(e) subjetiva, objetiva e subjetiva

Alternativa correta (d). Empresa pública que presta serviços públicos é pessoa jurídica de direito privado que, ao prestar serviços públicos, se submete à responsabilidade objetiva; sociedade de economia mista que exerce atividade econômica tem responsabilidade subjetiva; e empresa privada que preste serviço público tem responsabilidade objetiva. Logo, conforme aplicação do art. 37, § 6º, da Constituição: objetiva, subjetiva e objetiva.

 

Sobre Irene Nohara

Advogada parecerista. Livre-docente em Direito Administrativo (USP/2012), Doutora em Direito do Estado (USP/2006), Mestre em Direito do Estado (USP/2002) e graduação pela USP, com foco na área de direito público. Professora da pós-graduação stricto sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie (mestrado e doutorado). Autora de diversas obras jurídicas.