Questão EPPGG – assunto: atos administrativos

04/11/13

1004 acessos


(EPPGG – MPOG/2003) O mérito do ato administrativo, identificado pelo binômio conveniência e oportunidade, é encontrado nos seus seguintes elementos:

a)     objeto e finalidade.

b)     forma e sujeito.

c)      objeto e motivo.

d)     motivo e finalidade.

e)     sujeito e finalidade.

Alternativa correta (c). Justificativa: enquanto se diz que são vinculados: competência, forma e finalidade; o objeto e o motivo concentram maior grau de discricionariedade.

 

Sobre Irene Nohara

Advogada parecerista. Livre-docente em Direito Administrativo (USP/2012), Doutora em Direito do Estado (USP/2006), Mestre em Direito do Estado (USP/2002) e graduação pela USP, com foco na área de direito público. Professora da pós-graduação stricto sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie (mestrado e doutorado). Autora de diversas obras jurídicas.