Questão EPPGG – assunto: atos administrativos

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(EPPGG – MPOG/2003) O mérito do ato administrativo, identificado pelo binômio conveniência e oportunidade, é encontrado nos seus seguintes elementos:

a) objeto e finalidade.

b) forma e sujeito.

c) objeto e motivo.

d) motivo e finalidade.

e) sujeito e finalidade.

Alternativa correta: (c)

Justificativa: enquanto se diz que são vinculados: competência, forma e finalidade; o objeto e o motivo concentram maior grau de discricionariedade.

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