Álea

25/09/11

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O termo advém do latim alea, que significa sorte ou risco. Daí também se origina a expressão alea iacta est (álea jacta est), do latim, significando “a sorte está lançada” (ou os dados estão lançados). O radical dá origem ao termo aleatorius. No Direito Administrativo, assim se denomina, conforme expõe Cretella Júnior, o “acontecimento futuro que influi na economia do contrato” (CRETELLA Jr., José. Dos atos administrativos especiais. Rio de Janeiro: Forense, 1998. p. 27). Trata-se, portanto, do risco que o empresário corre ao contratar com a Administração. Divide-se em ordinária e extraordinária. Das duas, diz-se que apenas a àlea extraordinária dá ensejo à aplicação da teoria da imprevisão. Vide. NOHARA, Irene Patrícia. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2011. p. 421.

 

Sobre Irene Nohara

Advogada parecerista. Livre-docente em Direito Administrativo (USP/2012), Doutora em Direito do Estado (USP/2006), Mestre em Direito do Estado (USP/2002) e graduação pela USP, com foco na área de direito público. Professora da pós-graduação stricto sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie (mestrado e doutorado). Autora de diversas obras jurídicas.