Aplica-se a teoria do fato do príncipe no federalismo?

40 acessos

O vídeo explica o que é o fato do príncipe e indaga sobre a sua aplicação na esfera federativa. Como se trata de teoria elaborada na França, há dificuldades de adaptá-la à realidade federativa, pois pode ser que o ente que emite o ato, que reflexamente causa um efeito no contrato, não seja o mesmo que celebrou o contrato, diante da realidade de várias esferas de entes federativos.

Confira como a doutrina resolve essa questão.

LivrosLivros