Contratos administrativos referentes à construção das estações de metrô

31/08/15

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Estão totalmente paralisadas as obras das estações de metrô Higienópolis/Mackenzie, Oscar Freire, São Paulo/Morumbi e Vila Sônia.

Isto ocorreu porque o governo estadual, em consenso com o BIRD, que financiava a obra, rescindiu os contratos com as empreiteiras. Estas integravam um consórcio espanhol e, tendo sido envolvidas na operação Lava Jato, alegaram dificuldades financeiras na execução dos projetos.

Inicialmente houve a paralisação do contrato, que foi assinado em 2012. Ressalte-se que o valor contratual foi de 172 milhões para 212 milhões (em aditamentos).

Depois, houve a rescisão.

O Estado de São Paulo alega que o consórcio Corsan-Corviam foi notificado por não cumprir com a execução contratual. Procura imputar culpa ao consórcio, tenho em vista: o abandono da obra, o não atendimento das normas de qualidade, segurança do trabalho e meio ambiente, e a ausência de pagamento de subcontratadas, dentre outras violações a cláusulas contratuais.

A continuidade dos trabalhos será feita provavelmente após nova licitação. Lamentavelmente, não há mais prazo para conclusão das linhas, cujas construções foram iniciadas em 2004.

Sobre Irene Nohara

Advogada parecerista. Livre-docente em Direito Administrativo (USP/2012), Doutora em Direito do Estado (USP/2006), Mestre em Direito do Estado (USP/2002) e graduação pela USP, com foco na área de direito público. Professora da pós-graduação stricto sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie (mestrado e doutorado). Autora de diversas obras jurídicas.