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1001 formas de se identificar cartéis em licitações: ABC, ABC, todo gestor deve ver e entender

Por: Marco Aurélio Ceccato | Data: 02/04/2017 |

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Entrevista com Marco Aurélio Ceccato Marco Aurélio Ceccato, entrevistado do direitoadm.com.br, defendeu recentemente seu mestrado na área do Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP, em dissertação orientada por Edmir Netto de Araújo, tendo sido aprovado com distinção em função da brilhante pesquisa acerca de Cartéis em...

Desapropriação Social: Considerações sobre sua (In) Constitucionalidade

Por: Tiziano Mamede Chiarotti | Data: 22/09/2015 |

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De acordo com a doutrina administrativista, existe a possibilidade da expropriação por particulares, recebendo a denominação de “desapropriação social”. Para os doutrinadores, o instituto fundamentado no Art. 1.228, §§ 4º e 5º do Código Civil Brasileiro é pouco conhecido e pesa sobre ele a pecha da inconstitucionalidade, mais porque...