Governo Federal amplia concessões em aeroportos brasileiros

30/07/15

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governo federal amplia concessões

O Plano de Investimento em Logística que abarca de 2015 até 2018 inclui a concessão de mais quatro aeroportos: (1) Pinto Martins, de Fortaleza; (2) Luís Eduardo Magalhães, de Salvador; (3) Hercílio Luz, de Florianópolis; e (4) Salgado Filho, em Porto Alegre.

Objetiva-se com as futuras concessões ampliar a infraestrutura, melhorar a qualidade dos serviços nas operações, incentivar o turismo, aperfeiçoar o transporte de cargas e atrair a experiência das operadoras internacionais. A ideia do governo foi fazer a concessão dos maiores, pois, segundo alega, eles possuem maior demanda de passageiros e cargas.

Ressalte-se que a Infraero permaneceu com 49% do capital social das concessões dos aeroportos de Brasília, Guarulhos, Campinas, Confins e Galeão, possuindo o mesmo percentual de influência nos temas relevantes. Apesar de minoritária, a Infraero é a empresa que possui o maior percentual de capital das concessões.

Concessões feitas em 2012

Quando feitos os leilões dos aeroportos de Guarulhos (Cumbica), Campinas (Viracopos) e Brasília (JK) o governo arrecadou de grupos nacionais e estrangeiros aproximadamente cinco vezes mais do que o valor inicial pedido para o controle dos terminais.

O valor resultou 24,5 bilhões de reais em leilão simultâneo.

A concessão do aeroporto de Guarulhos teve o prazo de 20 anos, tendo sido arrematada por 16,2 bilhões de reais pelo Consórcio Invepar; já Viracopos, em Campinas, arrecadou 3,8 bilhões, tendo sido arrematada pelo Consórcio Aeroportos Brasil e o aeroporto de Brasília, foi arrematado em 4,5 bilhões, sendo o lance feito pelo Consórcio Inframerica Aeroportos, constituído em 50% pela empresa argentina Corporación America SA.

Além do valor arrecadado com o leilão, os consórcios deverão recolher anualmente uma contribuição ao sistema (de 2% da receita bruta para o aeroporto de Brasília, 5% para o de Campinas e 10% para Guarulhos), sendo a arrecadação direcionada ao Fundo Nacional de Aviação Civil, voltado a implementar projetos de desenvolvimento e fomento da aviação civil.

Sobre Irene Nohara

Advogada parecerista. Livre-docente em Direito Administrativo (USP/2012), Doutora em Direito do Estado (USP/2006), Mestre em Direito do Estado (USP/2002) e graduação pela USP, com foco na área de direito público. Professora da pós-graduação stricto sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie (mestrado e doutorado). Autora de diversas obras jurídicas.