Livro: Direito Administrativo

15195 acessos

Direito Administrativo para todos os públicos. Este livro é um guia completo, descomplicado e seguro para os aplicadores do Direito Administrativo, além de ser uma ferramenta útil para quem faz concursos públicos e estudantes de graduação e pós-graduação.

Com quadros esquematizados de relevantes discussões doutrinárias preenchidos por decisões atualizadas e comentadas dos Tribunais Superiores, Irene Patrícia Nohara elabora conteúdos com a profundidade essencial à fixação dos pontos fundamentais da disciplina e linguagem didática.

Esta nova edição sofreu atualizações, sendo de se destacar: a natureza jurídica autárquica da ANPD, conforme medida provisória 1.124/2022, que a transformou em autarquia em regime especial e o julgamento das ADI 6649 e ADPF 695, ajuizadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Partido Socialista Brasileiro, sobre o Decreto 10.046/2019, da Presidência da República, o qual dispõe sobre a governança do compartilhamento de dados pelas Administrações.

Ademais, também houve a análise dos julgados do STF acerca da Reforma da Improbidade, tanto no tocante ao resgate da legitimidade das Administrações Públicas, como também à repercussão geral do ARE 843.989, em que o Supremo Tribunal Federal decidiu a questão da irretroatividade da reforma da lei da improbidade.


O tratamento da Lei Anticorrupção empresarial foi atualizado pelo Decreto 11.129/2021, sendo também desdobrada a decisão de 13.06.2022, em que primeira turma do STF enfatizou que a Guarda Municipal não pode efetuar diligências típicas de investigação criminal própria das polícias investigativas, corroborando com aquilo que havíamos defendido sobre as questões controvertidas sobre a natureza jurídica da Guarda Municipal, lembrando que as novidades da área também são replicadas na jurisprudência exposta no site direitoadm.com.br.


Aliás, reitero o compromisso de manter a obra sempre atualizada, na tentativa de aprimoramento permanente, e buscando inserir os temas mais palpitantes. Então, toda nova edição é celebrada, conta sempre com novos referenciais teóricos de obras de expoentes da área, e o eterno agradecimento a tantos quantos me ajudaram nesta trajetória de diversas edições (com uma menção especial ao Guilherme Kamitsuji) a chegar a esta festejada 12ª edição, sempre atenta às dicas e sugestões dos leitores que aumentam a cada nova edição!

Irene Nohara

Advogada parecerista. Livre-docente em Direito Administrativo (USP/2012), Doutora em Direito do Estado (USP/2006), Mestre em Direito do Estado (USP/2002) e graduação pela USP, com foco na área de direito público. Professora da pós-graduação stricto sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie (mestrado e doutorado). Autora de diversas obras jurídicas.