Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação

21/04/16

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Explicações sobre a Lei n. 13.243, de 11 de janeiro de 2016, conhecida como Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Para saber: quais foram as simplificações às licitações, as possibilidades de integração entre universidade pública e mercado, e uma visão geral sobre os principais pontos questionados da nova disciplina legal.
Com base no artigo, publicado na RT Online: NOHARA, Irene Patrícia. Crise e novo marco legal da ciência e tecnologia: alterações legais e desafios da pesquisa na universidade pública. Crise econômica e soluções jurídicas, n. 86, fev. 2016

Sobre Irene Nohara

Advogada parecerista. Livre-docente em Direito Administrativo (USP/2012), Doutora em Direito do Estado (USP/2006), Mestre em Direito do Estado (USP/2002) e graduação pela USP, com foco na área de direito público. Professora da pós-graduação stricto sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie (mestrado e doutorado). Autora de diversas obras jurídicas.