Para Concursandos

(CESPE – AGU 2015) – Julgue os itens a seguir, referentes a agentes públicos.

Data: 28/10/2015 |

1311 acessos

Se determinado agente público responder ação de improbidade administrativa por desvio de recursos públicos, um eventual acordo ou uma eventual transação entre as partes envolvidas no processo estarão condicionados ao ressarcimento integral dos recursos públicos ao erário antes da sentença. A Lei n.º 12.618/2012, que instituiu o regime de...

(28º Procurador da República – 2015): autarquias

Data: 29/09/2015 |

1257 acessos

É correto afirmar que: (a) São autarquias especiais as agências reguladoras independentes, as agências de fomento e as universidades (b) A OAB é uma autarquia especial, de onde a exigência de concurso público para a admissão dos contratados sob o regime trabalhista, segundo o STF (c) A autonomia das...

Questão Procurador do Estado/PB: assunto – limitações do Estado à propriedade

Data: 28/11/2013 |

1534 acessos

Procurador do Estado/PB. É lícito ao poder público intervir na propriedade privada e preservar o interesse público. No Município de João Pessoa, por exemplo, as edificações na faixa litorânea não podem ultrapassar a altura equivalente a quatro andares. Esse tipo de intervenção caracteriza: (a) servidão administrativa (b) ocupação temporária...

Questões – Procurador Federal 2013

Data: 22/11/2013 |

2103 acessos

Julgue os itens subsequentes: – Se determinado particular interpuser recurso administrativo perante autoridade competente, e esta delegar a subordinado seu a competência para decisão, não haverá qualquer irregularidade no ato de delegação, pois, embora a competência configure requisito vinculado do ato administrativo, a legislação de regência autoriza a delegação...

Questão Analista – assunto: processo administrativo

Data: 11/11/2013 |

4166 acessos

(Analista do TRE/RN – 2005) Considerando as normas previstas na Lei no 9.784/99, em não havendo definição de competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a)     a autoridade com menor grau hierárquico para decidir; b)     a autoridade com competência mais próxima e análoga; c)      a autoridade...

Questão Analista – assunto: controle da Administração

Data: 11/11/2013 |

2317 acessos

(Analista Judiciário – Área Judiciária –TRF 4a Região/2001) Em matéria de controle administrativo, a denúncia formal e assinada de irregularidades internas ou de abuso de poder na prática de atos da Administração, feita por quem quer que seja à autoridade competente para conhecer e coibir a ilegalidade apontada, é...

Questão Juiz – assunto: desapropriação

Data: 07/11/2013 |

2283 acessos

(Juiz Substituto – TRF 5a Região/2001) Nos termos da legislação vigente no Brasil, um bem expropriado, uma vez incorporado à Fazenda Pública: (a)     não pode ser objeto de reivindicação, devendo a situação resolver-se em perdas e danos; (b)     pode ser objeto de reivindicação, desde que fundada em título constituído...

Questão DPE: assunto – tombamento

Data: 06/11/2013 |

1882 acessos

(DPE/MG – 2006) O tombamento de um bem imóvel pelo valor histórico, artístico, paisagístico, arqueológico, cultural e arquitetônico é um ato administrativo que tem como principal efeito: (a)     a aplicação de uma servidão em favor do poder público que permitirá o uso em qualquer tempo, sem previa notificação; (b)    ...

Questão EPPGG – assunto: atos administrativos

Data: 04/11/2013 |

1010 acessos

(EPPGG – MPOG/2003) O mérito do ato administrativo, identificado pelo binômio conveniência e oportunidade, é encontrado nos seus seguintes elementos: a)     objeto e finalidade. b)     forma e sujeito. c)      objeto e motivo. d)     motivo e finalidade. e)     sujeito e...

Questão Procurador do Estado: assunto – responsabilidade do Estado

Data: 03/11/2013 |

768 acessos

(Procurador do Estado/CE – 2008) Assinale a opção correta no que concerne à responsabilidade civil do Estado: a)     Nos Estados absolutistas, negava-se a obrigação da administração pública de indenizar os prejuízos causados por seus agentes aos administrados, com fundamento no entendimento de que o Estado não podia causar males...