Para Concursandos

Questão de concurso AGU (2012) – assunto: Limitação à propriedade

Data: 07/07/2013 |

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AGU 2012 – Determinado município deferiu a um empreendedor alvará para a construção de um hotel de vinte andares. Entretanto, antes do início da obra, sobrevieram normas de caráter geral, limitando a apenas quinze andares as construções no local. Foi solicitado, então, parecer jurídico sobre a legalidade de se...

PAD federal x PAD estadual/SP

Data: 13/11/2012 |

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ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO PAD e SINDICÂNCIA ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO PAD E SINDICÂNCIA Lei nº 8.112/90 Lei nº 10.261/68c/Lei Complementar n° 942, de 06/06/2003. Art. 127. Penalidades disciplinares:I – advertência;II – suspensão;III – demissão;IV – cassação de aposentadoria ou disponibilidade; V...

LPA federal (9.784/99) x estadual/SP (10.177/98)

Data: 11/08/2012 |

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LEI FEDERAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Tabela construída a partir da lei estadual, para conhecimento e comparação LEI ESTADUAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO/São Paulo Lei nᵒ 9.784/99 Lei nᵒ 10.177/98 Esta Lei estabelece normas básicas sobre o processo administrativo Esta lei regula os atos e procedimentos administrativos no âmbito da Administração Federal direta e indireta, da Administração Pública centralizada e descentralizada do Estado de São Paulo,...

PGE/SP: Questões do concurso anterior (dez. 2009) comentadas

Data: 21/07/2012 |

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Prova Objetiva – PGE/SP (Dezembro 2009) Comentários às respostas das questões de Direito Administrativo 41. É correto afirmar: (a) Os concessionários de serviço público, se autorizados pelo contrato, poderão declarar a utilidade pública para fins de desapropriação dos bens imóveis necessários à exploração do serviço que lhes foi destinado....

AGU: questões do concurso anterior (2009) comentadas

Data: 28/05/2012 |

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Atenção: já estão em curso um edital da AGU acompanhado da esperança de previsão de várias centenas de vagas futuras, além das anunciadas no edital de 2012 – prova objetiva para acontecer em breve. Trata-se de concurso em que há a exigência de conhecimentos APROFUNDADOS deDireito Administrativo, desde a...

Prova Objetiva – 16 Juiz Federal – TRF 3R (4.12.2011)

Data: 28/12/2011 |

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Prova Objetiva – 16 Juiz Federal – TRF 3ª Região (4.12.2011) Comentários às respostas 80. Com relação ao controle da administração, aos instrumentos judiciais que o embasam e à responsabilidade por improbidade administrativa, assinale a opção correta. (a) A ação civil pública é mecanismo judicial que se destina à...

Tendências do Direito Administrativo nos concursos públicos

Data: 20/09/2011 |

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Prezados, palestra gratuita no Instituto IOB: Tendências do Direito Administrativo nos concursos públicos, é só se cadastrar e assistir: http://187.61.5.141/_site/palestras/palestra_default.asp?ID_curso=227&ID_area=5

Natureza Jurídica da SUSEP

Data: 16/09/2011 |

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Recentemente recebi o convite para dar uma aula no curso de especialização em Direito Bancário e suas relações de consumo, coordenado pela Roberta Densa. Na programação da minha aula, que tratava basicamente de regulação, havia o seguinte item: natureza jurídica da SUSEP. Consultando alguns livros, percebi que o assunto...

Controle da Administração Pública (Série Leituras)

Data: 14/09/2011 |

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A pedido dos leitores concursandos, inserimos no site os comentários das questões trazidas nos capítulos do livro: NOHARA, Irene Patrícia. Direito Administrativo. 8. Ed. São Paulo: Atlas, 2011 (Série leituras jurídicas: provas e concursos; v. 2). De capa cinza. CAPÍTULO 15 – CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Analista Judiciário –...

Responsabilidade do Estado (Série Leituras)

Data: 14/09/2011 |

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A pedido dos leitores concursandos, inserimos no site os comentários das questões trazidas nos capítulos do livro: NOHARA, Irene Patrícia. Direito Administrativo. 8. Ed. São Paulo: Atlas, 2011 (Série leituras jurídicas: provas e concursos; v. 2). De capa cinza. CAPÍTULO 14 – RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO Procurador do Município...