O vídeo objetiva desmistificar a afirmativa corrente de que a concessão corre por conta e risco do concessionário. Ele procura indagar se a afirmativa corrente na doutrina do Direito Administrativo efetivamente corresponde à realidade ou se atualmente há outras formas de mitigar na modelagem contratual a assunção de riscos só por parte da empresa delegatária de serviços públicos. Com esse vídeo se entende melhor a dinâmica de uma concessão/permissão de serviços públicos

Esse vídeo explica como a teoria da imprevisão foi resgatada depois de séculos de esquecimento a partir de um precedente que ocorreu em meio à Primeira Guerra Mundial: o caso gás de Bordeaux, que envolveu uma concessionária responsável pela iluminação da cidade ao sul da França.

Trata-se de uma vinculação da teoria da imprevisão com as contribuições do Direito Administrativo. Aprenda como ressurgiu a rebus sic stantibus no século XX.

O vídeo explica o que é o fato do príncipe e indaga sobre a sua aplicação na esfera federativa. Como se trata de teoria elaborada na França, há dificuldades de adaptá-la à realidade federativa, pois pode ser que o ente que emite o ato, que reflexamente causa um efeito no contrato, não seja o mesmo que celebrou o contrato, diante da realidade de várias esferas de entes federativos.

Confira como a doutrina resolve essa questão.

O vídeo procura explicar o que é o RDC – Regime Diferenciado de Contratação, como surgiu, para depois identificar quais os três pontos polêmicos. Os pontos polêmicos são: como ele surgiu e sua ampliação irrestrita; a previsão do orçamento sigiloso e a contratação integrada, que deixa o projeto básico da contratação nas mãos da elaboração da iniciativa privada, o que, segundo alguns, restringe o controle.

Ao assistir esse vídeo você fica por dentro das principais controvérsias envolvendo o RDC.

O vídeo analisa a possibilidade de controle judicial do ato discricionário. Indaga os limites entre discricionariedade e interpretação. Enfatiza que o Judiciário deve controlar os atos no geral, mas não pode substituir a discricionariedade administrativa, que é a margem de opção que remanesce ao administrador para agir dentro do ordenamento jurídico. Adverte que no pós-positivismo os princípios também vinculam o administrador. Ao final, chama a atenção para a necessidade de auto-contenção (self-restraint) judicial.

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O vídeo problematiza o uso de robô (software) na licitação: seria um crime? Poderia haver a proibição do uso de robô? Como a Procuradoria do Estado de São Paulo fazia para evitar os efeitos do uso do robô em termos de limitação da competição no certame? Há também a explicação de como se dá esse debate dentro do procedimento da modalidade pregão eletrônico de licitação (que possui o chamado “tempo randômico” na etapa de lances). Assista e fique por dentro do assunto.

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A Coleção Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores com + de 1.200 teses comentadas foi dividida em 10 áreas do Direito, separadas em Tomos.

O volume de teses de cada área contempla as seguintes disciplinas: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Comercial, Direito Penal e Direito Processual Penal.

Análise doutrinária convergente ou divergente das principais teses dos tribunais superiores, organizada em uma coleção voltada ao estudo dos precedentes.

Diferenciam-se das súmulas e dos precedentes propriamente ditos, pois invocam diretrizes e parâmetros, sendo de fundamental importância para o exercício da advocacia, na medida em que conectam a Lei, a Doutrina e a aplicação concreta do Direito por meio da jurisprudência.

Abre debate sobre a Jurisprudência sistematizada nos Tribunais Superiores com vista à sua evolução jurídica.

Saiba mais, acessando o site:

https://www.thomsonreuters.com.br/pt/juridico/teses-juridicas.html

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