Você Sabia

Abertura de novo concurso público?

Data: 02/08/2013 |

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Pode haver abertura de um novo concurso no prazo de validade de concurso anterior? Parece que a Constituição leva a esse entendimento, quando diz que: “durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com...

Melhores Frases do Direito Administrativo

Data: 21/01/2013 |

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“administrar é aplicar a lei de ofício”. Seabra Fagundes   “administrar é atividade daquele que não é senhor absoluto”. Ruy Cirne Lima   “a regra de competência não é um cheque em branco”. Caio Tácito   “é uma experiência eterna a de que todo homem que tem poder tende...

Por que o Direito Administrativo não tem Código?

Data: 19/08/2012 |

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Muitos não sabem qual a razão de o Direito Administrativo ser assunto que não foi submetido à codificação, assim como acontece com os direitos penal, civil e processual, havendo inclusive teses (minoritárias) no sentido de atribuir à lei federal de processo administrativo uma abrangência nacional. Primeiramente, é importante que...

Tête-à-tête com os juristas

Data: 28/12/2011 |

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O projeto depoimentos magistrais, coordenado por Paulo Modesto, e cujos resultados estão divulgados no site direitodoestado.com.br, dá ao público a grande oportunidade de vivenciar depoimentos dos mais consagrados juristas. A área do Direito Administrativo está muito bem representada, confira, entre outros, os depoimentos de:  * Maria Sylvia Zanella Di Pietro http://direitodoestado.com.br/dm.asp?num_id=3 *...

Curiosidades sobre o STF

Data: 24/09/2011 |

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Teste os seus conhecimentos sobre o STF: Quando foi a primeira sessão plenária do STF a ser transmitida ao vivo pela televisão?  Qual a primeira mulher a ser nomeada Ministra do Supremo Tribunal Federal?  Sempre houve aposentadoria compulsória para os Ministros do Supremo? Quem foi o Ministro que nele permaneceu com idade mais avançada? Respostas: Foi o...

Jogo dos Sete Erros: desconstrução da supremacia do interesse público

Data: 02/06/2011 |

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Está em voga a tendência à abordagem da dissolução de fronteiras entre o público e o privado no Brasil. Como reflexos desta tendência, muitas obras têm sido produzidas, e algumas delas DISTORCEM o que a doutrina “moderna” do Direito Administrativo propugna. Então, para auxiliar no debate: para que ele não promova inversões...

Lei orgânica da administração pública

Data: 06/04/2011 |

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Que em 2007 o Ministério do Planejamento designou, por meio da Portaria nº 426, umacomissão de juristas que receberam a incumbência de propor uma nova estrutura orgânica da Administração Pública Federal, que substitui o Decreto-Lei nº 200/67, e de suas relações com os entes de colaboração.  Participaram da comissão...

Petróleo: PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.)

Data: 06/04/2011 |

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Que como o petróleo não é uma commodity como outra qualquer, como, por exemplo, laranja e algodão, é considerada, inclusive nas ditas “economias centrais” de importância estratégica, não sendo integralmente liberalizada ao mercado. Tamanha é a importância do fornecimento e da distribuição global do petróleo que inúmeras crises abalaram...