Questão DPE: assunto – tombamento

(DPE/MG – 2006) O tombamento de um bem imóvel pelo valor histórico, artístico, paisagístico, arqueológico, cultural e arquitetônico é um ato administrativo que tem como principal efeito: a) a aplicação de uma servidão em favor do poder público que permitirá o uso em qualquer tempo, sem previa notificação; b) >>

Questão EPPGG – assunto: atos administrativos

(EPPGG – MPOG/2003) O mérito do ato administrativo, identificado pelo binômio conveniência e oportunidade, é encontrado nos seus seguintes elementos: a) objeto e finalidade. b) forma e sujeito. c) objeto e motivo. d) motivo e finalidade. e) sujeito e finalidade. Alternativa correta: (c) Justificativa: enquanto se diz que são >>

Questão Procurador do Estado: assunto – responsabilidade do Estado

(Procurador do Estado/CE – 2008) Assinale a opção correta no que concerne à responsabilidade civil do Estado: a) Nos Estados absolutistas, negava-se a obrigação da administração pública de indenizar os prejuízos causados por seus agentes aos administrados, com fundamento no entendimento de que o Estado não podia causar males >>

Questão Magistratura – assunto: servidores públicos

(Magistratura/PR – 2008) Assinale a alternativa correta: a) O prazo de validade do concurso público será de até 2 (dois) anos, prorrogável por igual período tantas vezes quanto necessário para o preenchimento dos cargos ou empregos disponíveis. b) A nomeação para cargo em comissão independe de aprovação prévia em >>

Questão Delegado – Assunto: Ato Administrativo

Delegado SC – 2008. Complete as lacunas na frase a seguir e assinale a alternativa correta: A _________________ é a supressão de um ato legítimo e eficaz realizado pelo (a) ________________. O ato ilegal ou ilegítimo ensejará a ______________________. a) revogação – Administração Pública – anulação. b) revogação – >>

Questão Procurador do Estado/PB: assunto – limitações do Estado à propriedade

Procurador do Estado/PB. É lícito ao poder público intervir na propriedade privada e preservar o interesse público. No Município de João Pessoa, por exemplo, as edificações na faixa litorânea não podem ultrapassar a altura equivalente a quatro andares. Esse tipo de intervenção caracteriza: (a) servidão administrativa (b) ocupação temporária >>

Questão Analista – assunto: Controle da Administração

Analista TRF5. Exercendo o controle de atos da Administração, o Poder Legislativo pode por meio de: a) uma comissão parlamentar de inquérito, proferir decisões com força de decisões judiciais b) uma comissão permanente, convocar Ministros de Estado para prestar informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições c) qualquer parlamentar, >>

Questão Analista: assunto – Administração Direta-Indireta

Analista TRF5. De acordo com o ensinamento predominante na doutrina brasileira, pode-se identificar na organização administrativa pátria, como fruto da desconcentração, no plano federal: a) uma fundação pública b) um ministério c) uma autarquia qualificada como agência executiva d) uma sociedade de economia mista e) uma agência reguladora Alternativa >>

Questão DPE: assunto – servidores públicos

DPE-RN. A investidura do servidor em cargo de atribuições e reponsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica é denominada: a) reintegração b) reversão c) readaptação d) recondução Alternativa correta: (c) Comentários: Trata-se de definição de readaptação, conforme encontrada >>

Questão TCE – assunto: responsabilidade do Estado

Subprocurador do TCE-SE. Uma empresa pública que preste serviço público, uma sociedade de economia mista que exerça atividade econômica e uma empresa privada que preste serviço público, por danos que seus agentes, nessa qualidade causarem a terceiros, terão responsabilidade, respectivamente: a) objetiva, objetiva e objetiva b) subjetiva, subjetiva e >>