Escritos DISPONÍVEIS PARA BAIXAR, clicar no título:

• Desafios de Estruturação Institucional do Governo no Combate à desinformação por fake news sobre políticas públicas.

desafios de estruturação institucional do governo no combate à desinformação.pdf

NOHARA, Irene Patrícia; MOREIRA, Diogo Rais Rodrigues. Desafios de Estruturação Institucional do Governo no Combate à desinformação por fake news sobre políticas públicas. Revista do Direito. Santa Cruz do Sul [ISSN 1982-9957], n. 71, p. 96-116. 2024.

• Governança ambiental na nova Lei de Licitações e potencial abertura para utilização de certificação

Governança ambiental na nova Lei de Licitações e potencial abertura para a utilização da certificação.pdf

NOHARA, Irene Patrícia; DIOGO, Elysabete Acioli Monteiro . Governança ambiental na nova Lei de Licitações e potencial abertura para a utilização de certificação. REVISTA INTERESSE PÚBLICO, v. 137, p. 17-38, 2023.

• Crítica à modernização dependente e a dimensão econômico-cultural do Brasil

crítica à modernização dependente desafio furtadiano.pdf

NOHARA, Irene Patrícia; CARVALHO, Amanda Salgado e . Crítica à modernização dependente e a dimensão econômico-cultural no Brasil: o papel do Estado no desafio furtadiano do desenvolvimento. Revista Direito Mackenzie, v. 17, p. 1-23, 2023.

• Inovação como objetivo na nova lei e seu potencial de modernização do Estado

Inovação na nova lei de licitação: diretriz e potencial de modernização pelo Estado

NOHARA, Irene Patrícia. Inovação na nova lei de licitação: diretriz e potencial de modernização pelo Estado. Revista de Direito Brasileira, Florianópolis, v. 31, n. 12, p. 271-283, jan./abr. 2022.

• Operação Urbana Consorciada – estudo de caso – Porto Maravilha

Lições que se podem extrair da Operação Urbana Consorciada Porto Maravilha.

ABASCAL, E. H. S. ; NOHARA, Irene Patrícia . Lições que se podem extrair da Operação Urbana Consorciada Porto Maravilha. In: NOHARA, Irene Patrícia; SALGADO, Rodrigo Oliveira; SILVA, Solange Teles da. (Org.). Regulação do Espaço Urbano: 20 anos do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie. 1ed.São Paulo: Thomson Reuters Brasil/Revista dos Tribunais, 2021, v. 1, p. 267-292.

• Vigilância Tecnológica e Comportamento humano – LGPD

Desafios da LGPD e as histórias não contadas de experiências emocionais em escala massiva: controle tecnológico em seres humanos como ratos de laboratório.

NOHARA, Irene Patrícia Diom; MARTINS, Fernando Medici Guerra . Desafios da LGPD e as histórias não contadas de experiências emocionais em escala massiva: controle tecnológico em seres humanos como ratos de laboratório. In: Rodrigo Pironti. (Org.). Lei Geral de Proteção de Dados no Setor Público. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2021, v. 1, p. 219-237.

• Regulação de Serviços Disruptivos – Uber, Airbnb, Dark Kitchens

Desafios de regulação dos serviços disruptivos: equilíbrio das fronteiras de inovação

NOHARA, Irene Patrícia. Desafios de regulação dos serviços disruptivos: equilíbrio das fronteiras de inovação. In: Maurício Zockun; Emerson Gabardo. (Org.). Direito Administrativo e Inovação: crises e soluções. 1ed.Curitiba: Íthala, 2022, v. , p. 307-321.

• Novas Tecnologias na Gestão Pública – IA, IoT, Big Data, Blockchain

Desafios da Regulação das Novas Tecnologias na Gestão Pública

NOHARA, Irene Patrícia; SANTANNA, Gustavo da Silva . Desafios da Regulação das Novas Tecnologias na Gestão Pública. In: NOHARA, Irene Patrícia; SALGADO, Rodrigo Oliveira. (Org.). Gestão Pública, Infraestrutura e Desenvolvimento: 20 anos do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie. 1ed.São Paulo: Thomson Reuters Brasil/Revista dos Tribunais, 2021, v. 1, p. 213-237.

• Regulação das atividades econômicas – ruptura das fronteiras

Regulação da atividade econômica na dissolução das fronteiras entre público e privado

NOHARA, Irene Patrícia. Regulação da atividade econômica na dissolução das fronteiras entre público e privado. Scientia Iuris (UEL), v. 19, p. 29-46, 2015.

• Compras Verdes e Sustentabilidade nas Licitações

Compras Verdes e a Promoção da Sustentabilidade nas Licitações

NOHARA, Irene Patrícia. Compras Verdes e a Promoção da Sustentabilidade nas Licitações. In: MARQUES NETO, Floriano de Azevedo; ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de; NOHARA, Irene Patrícia; MARRARA, Thiago. (Org.). Direito e Administração Pública: Estudos em Homenagem a Maria Sylvia Zanella Di Pietro. 1ed.São Paulo: Atlas, 2013, v. 1, p. 849-872.

• Tecnologia a serviço do controle social da Administração – estudo de caso

Tecnologias Cívicas na Interface entre direito e inteligência artificial: Operação Serenata de Amor para gostosuras ou travessuras?

NOHARA, Irene Patrícia; COLOMBO, Bruna Armonas . Tecnologias Cívicas na Interface entre direito e inteligência artificial: Operação Serenata de Amor para gostosuras ou travessuras?. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (IMPRESSO), v. 76, p. 83, 2019.

• Desafios da Justiça de Transição no Brasil (em inglês)

Transitional Law and Democracy

NOHARA, Irene Patrícia; BENENTE, Mauro ; ALMEIDA, Silvio Luiz . Transitional Law and Democracy: late responsibility for torture and other atrocities ocurred in brazilian military coup. Sequencia, v. 85, p. 10-29, 2020.

• Influências, Características e Mudanças no Direito Administrativo Brasileiro (em inglês)

Brazilian Administrative Law

NOHARA, Irene Patrícia. Brazilian Administrative Law: influences, Characteristics and recent changes. Revista Digital de Direito Administrativo, v. 5, p. 1-20, 2018.

ARTIGOS EM REVISTAS CIENTÍFICAS

1. NOHARA, Irene Patrícia; MOREIRA, Diogo Rais Rodrigues. Desafios de Estruturação Institucional do Governo no Combate à desinformação por fake news sobre políticas públicas. Revista do Direito. Santa Cruz do Sul [ISSN 1982-9957], n. 71, p. 96-116. 2024.
2. NOHARA, Irene Patrícia; DIOGO, Elysabete Acioli Monteiro . Governança ambiental na nova Lei de Licitações e potencial abertura para a utilização de certificação. Revista Interesse Público, v. 137, p. 17-38, 2023.
3. NOHARA, Irene Patrícia; CARVALHO, Amanda Salgado e. Crítica à modernização dependente e a dimensão econômico-cultural no Brasil: o papel do Estado no desafio furtadiano do desenvolvimento. Revista Direito Mackenzie, v. 17, p. 1-23, 2023.
4. NOHARA, Irene Patrícia. Inovação na nova lei de licitação: diretriz e potencial de modernização pelo Estado. Revista de Direito Brasileira, Florianópolis, v. 31, n. 12, p. 271-283, jan./abr. 2022.
5. FERNANDES, Erika Capella ; NOHARA, Irene Patrícia . Retrocessos da positivação do princípio da subsidiariedade: a inconstitucionalidade da reforma pretendida pela PEC 32/2020. Revista de Direito Público (LONDRINA), v. 17, p. 230-246, 2022.
6. NOHARA, Irene Patrícia. Inexigibilidade na nova Lei de Licitações e Contratos. Revista do Advogado, v. 153, p. 67-70, 2022.
7. NOHARA, Irene Patrícia; AMOROSO, Hugo von Ancken Erdmann . Tutela dos Bens Imóveis Públicos e a Salvaguarda das Garantias Constitucionais Fundamentais. Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance, v. 18, p. 45-67, 2021.
8. NOHARA, Irene Patrícia; BENENTE, Mauro; ALMEIDA, Silvio Luiz. Transitional Law and Democracy: late responsibility for torture and other atrocities ocurred in brazilian military coup. Sequencia, v. 85, p. 10-29, 2020.
9. NOHARA, Irene Patrícia. Desafios enfrentados pelo Supremo Tribunal Federal na emergência da COVID-19: conflito interfederativo e cientificidade no combate à pandemia. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (IMPRESSO), v. 82, p. 203-2019, 2020.
10. NOHARA, Irene Patrícia. Whistleblower e políticas de não-retaliação como meios de combate à corrupção. Publicações da Escola da AGU: Direito, Gestão e Democracia, v. 12, p. 47-58, 2020.
11. NOHARA, Irene Patrícia; VILELA, Danilo Vieira . Arbitragem em contratos de infraestrutura celebrados com a Administração Pública: Desenvolvimento e Energia. Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura, v. 9, p. 23-44, 2019.
12. NOHARA, Irene Patrícia; COLOMBO, Bruna Armonas . Tecnologias Cívicas na Interface entre direito e inteligência artificial: Operação Serenata de Amor para gostosuras ou travessuras?. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (IMPRESSO), v. 76, p. 83, 2019.
13. NOHARA, Irene Patrícia. Trinta anos da Constituição da República Federativa do Brasil: perspectivas e desafios do Estado Brasileiro. El Constituyente, v. 2, p. 44-61, 2019.
14. NOHARA, Irene Patrícia; RODRIGUES, Daniel Scheiblich . Cidadania cultural no cenário contemporâneo: promoção das políticas culturais e constitucionalismo latino-americano. Interesse Público, v. 108, p. 57-79, 2018.
15. NOHARA, Irene Patrícia; POSTAL JÚNIOR, Jairo. Perspectivas da gestão do saneamento básico no Brasil: prestação indireta e deficiências setoriais. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, v. 9, p. 380-398, 2018.
16. NOHARA, Irene Patrícia. Brazilian Administrative Law: influences, Characteristics and recent changes. Revista Digital de Direito Administrativo, v. 5, p. 1-20, 2018.
17. NOHARA, Irene Patrícia. Avanços e retrocessos da nova Lei das Estatais. Juris Plenum Direito Administrativo, v. IV, p. 35-34, 2017.
18. NOHARA, Irene Patrícia; FERREIRA, Larissa Caroline ; MANSO, Lia Mosti . Parcerias na área da saúde: modelagens para participação da sociedade organizada. Revista Brasileira de Direito da Saúde, v. VII, p. 9-43, 2017.
19. NOHARA, Irene Patrícia; FIREMAN, Ana Luiza Azevedo. Desenvolvimento pelo incentivo à cultura: papel da arte e vicissitudes da utilização da Lei Rouanet. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, v. 7, p. 198-220, 2016.
20. NOHARA, Irene Patrícia. Poder de compra governamental como fator de indução do desenvolvimento – faceta extracontratual das licitações. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico, v. 6, p. 155-172, 2015.
21. NOHARA, Irene Patrícia. Regulação da atividade econômica na dissolução das fronteiras entre público e privado. Scientia Iuris (UEL), v. 19, p. 29-46, 2015.
22. NOHARA, Irene Patrícia. Contrato de gestão para ampliação da autonomia gerencial – case jurídico de malogro na importação e novas formas de se alcançar eficiência na gestão pública. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso), v. 55, p. 169-185, 2014.
23. NOHARA, Irene Patrícia. Pesquisa Empírica da Gestão Pública dos Servidores: mecanismos jurídicos para modernização das administrações públicas dos entes federativos. Revista de Estudos Empíricos em Direito, v. 1, p. 140-161, 2014.
24. NOHARA, Irene Patrícia. Desafios jurídicos das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e desenvolvimento nacional sustentável. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, v. 5, p. 184-203, 2014.
25. NOHARA, Irene Patrícia. Reclassificação de carreira e servidor inativo segundo novel jurisprudência do STF. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. 944, p. 322-326, 2014.
26. NOHARA, Irene Patrícia. Provimento de cargos públicos por transferência e ascensão no direito intertemporal. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso), v. 946, p. 240-243, 2014.
27. NOHARA, Irene Patrícia. Consensualidade e gestão democrática do interesse público no Direito Administrativo Contemporâneo. Interesse Público (Impresso), v. 78, p. 29-51, 2013.
28. NOHARA, Irene Patrícia; SILVEIRA, V. O; MEYER-PFLUG, Samantha Ribeiro; PARREIRA, Liziane; RICHARDO, Rodolfo Luiz Maderic ; BITTENCOURT, Daniela Almeida; OLIVEIRA, A. N.; TSUKADA, E. M.; COBELLIS, G. ; MAEDA, Marcos Toyotoshi . Gestão da Força de Trabalho entre os Entes Federativos da Administração Pública. Série Pensando o Direito, v. 49-I, p. 15-94, 2013.
29. NOHARA, Irene Patrícia; RICHARDO, Rodolfo Luiz Maderic . Eficiência no desempenho da função pública: pela articulação estratégica da gestão da força de trabalho do Estado com as políticas públicas. Revista Brasileira de Estudos da Função Pública – RBEFP, v. 6, p. 9-22, 2013.
30. NOHARA, Irene Patrícia. O tabu da proporcionalidade e a justiça do caso concreto. Âmbito Jurídico, v. 1, p. 1-5, 2012.
31. SILVEIRA, Vladimir Oliveira da; NOHARA, Irene Patrícia. Supervisão do ensino superior de direito no contexto federativo e complexidades do controle da pós-graduação stricto sensu – tensões do discurso do desempenho em face do objetivo da democratização. Revista de Direito Educacional, v. 5, p. 277-292, 2012.
32. NOHARA, Irene Patrícia. Crise de identidade do ato administrativo: benefícios e riscos da ‘terapêutica dialógica’. Revista Direito em (Dis)curso, v. 4, p. 15-24, 2011.
33. NOHARA, Irene Patrícia. Conceito de cidadão ou usuário: reflexões sobre o atendimento jurídico gratuito nas faculdades de direito. Âmbito Jurídico, v. 77, p. 1-8, 2010.
34. NOHARA, Irene Patrícia; JUBILUT, Liliana Lyra; BAHIA, Alexandre Gustavo Melo Franco. Descaso com o respeito aos direitos humanos. Consultor Jurídico (São Paulo. Online), v. 1, p. 1-4, 2010.
35. NOHARA, Irene Patrícia. Conceitos jurídicos indeterminados e delimitação concreta da discricionariedade administrativa no pós-positivismo. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, v. 71, p. 167-193, 2010.
36. NOHARA, Irene Patrícia. Direito à memória e reparação: da inclusão jurídica das pessoas perseguidas na ditadura militar brasileira. Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 67, p. 125-161, 2009.
37. NOHARA, Irene Patrícia. Controvérsia entre lei complementar e lei ordinária: um estudo com base na anômala técnica legislativa do art. 86 do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Revista de Direito Administrativo, v. 247, p. 126-138, 2008.
38. NOHARA, Irene Patrícia. Resenha: Coronelismo, Enxada e Voto: da imprescindibilidade da análise de Victor Nunes Leal para a compreensão das raízes da manifestação do poder privado no âmbito das Administrações Públicas municipais da República Velha. Thesis (São Paulo. Online), v. 8, p. 6, 2008.
39. NOHARA, Irene Patrícia. Resenha da obra: Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição de 1988 (de Ingo Sarlet). Revista da Procuradoria Geral do Município de Santos, v. III, p. 299-301, 2007.
40. Lídia Reis de Almeida Prado; NOHARA, Irene Patrícia. Entrevista com a Dra. Lídia Reis de Almeida Prado. Revista da Procuradoria Geral do Município de Santos, v. III, p. 15-23, 2006.
41. NOHARA, Irene Patrícia. Pressupostos e repercussões do princípio da eficiência. Revista da Procuradoria Geral do Município de Santos, v. 1, p. 79-88, 2005.
42. NOHARA, Irene Patrícia; DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Entrevista com a Dra. Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Revista da Procuradoria Geral do Município de Santos, v. 1, p. 17-24, 2005.
43. NOHARA, Irene Patrícia. A Responsabilidade Pública nos Ordenamentos Francês, Italiano e Brasileiro. Revista Factus (Impresso), v. 1, p. 41-56, 2005.
44. NOHARA, Irene Patrícia; DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Resenha da obra: Parcerias na Administração Pública. Revista da Procuradoria Geral do Município de Santos, v. 1, p. 235-236, 2005.
45. NOHARA, Irene Patrícia. Aspectos finalísticos da desapropriação. Revista da Procuradoria Geral do Município de Santos, v. 1, p. 44-53, 2004.
46. NOHARA, Irene Patrícia; DALLARI, Dalmo de Abreu. Entrevista com o Dr. Dalmo de Abreu Dallari. Revista da Procuradoria Geral do Município de Santos, v. 1, p. 15-24, 2004.
47. NOHARA, Irene Patrícia. Federalismo Fiscal Brasileiro: da Ameaça Neoliberal ao Princípio Cooperativo Intimidando o Objetivo Constitucional de Superação das Disparidades Regionais. Boletim dos Procuradores da República (Impresso), São Paulo, v. 48, p. 23-28, 2002.
48. NOHARA, Irene Patrícia. Direito dos Animais. Revista da Faculdade de Direito (USP), Universidade de São Paulo: São, v. 93, p. 417-428, 1998.

CAPÍTULOS DE LIVROS PUBLICADOS

1. NOHARA, Irene Patrícia. Governança e Compliance das Contratações Públicas na Nova Lei de Licitações. In: Cristiane Rodrigues Iwakura; Rodrigo Fontenelle de A. Miranda; Vládia Pompeu Silva. (Org.). Governança e Compliance no Setor Público. 1. ed. Londrina: Thoth, 2022, v. , p. 127-138.
2. NOHARA, Irene Patrícia. Comentários ao art. 8º, 9, 10, 11 e 12. In: Maria Sylvia Zanella Di Pietro; Thiago Marrara. (Org.). Lei Anticorrupção Comentada. 3. ed.Belo Horizonte: Fórum, 2021, v. 1, p. 127-159.
3. NOHARA, Irene Patrícia Diom; MARTINS, Fernando Medici Guerra . Desafios da LGPD e as histórias não contadas de experiências emocionais em escala massiva: controle tecnológico em seres humanos como ratos de laboratório. In: Rodrigo Pironti. (Org.). Lei Geral de Proteção de Dados no Setor Público. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2021, v. 1, p. 219-237.
4. NOHARA, Irene Patrícia. Ensaio sobre a ambivalência da segurança jurídica nas relações do Estado: da realização da justiça à faceta perversa do argumento. In: Thiago Marrara. (Org.). Princípios de Direito Administrativo. 2ed.Belo Horizonte: Fórum, 2021, v. , p. 83-113.
5. NOHARA, Irene Patrícia. Diálogo Competitivo: possibilidade de avanço ou mais uma modalidade a cair em desuso?. In: Bruno Belém; Matheus Carvalho; Ronny Charles. (Org.). Temas Controvertidos da Nova Lei de Licitações e Contratos. 1ed.São Paulo: JusPodivm, 2021, v. , p. 9-28.
6. SOUZA, Carlos Leite de ; NOHARA, Irene Patrícia ; SILVA NETO, Wilson Levy Braga . A Reforma do Pacto Federativo e o Desafio da Efetividade: a descentralização como indução à gestão das cidades mais eficientes, justas, sustentáveis e inclusivas. In: Antonio Carlos Rodrigues do Amaral. (Org.). Reformas, Desenvolvimento Econômico, Políticas Tributárias: estudos em comemoração ao centenário do nascimento do Prof. Oliver Oldman. 1ed.São Paulo: Lex, 2021, v. , p. 201-216.
7. NEGRINI NETO, João ; DORNA, M. H. B ; NOHARA, IRENE PATRÍCIA . Dos serviços em geral: comentários aos arts. 47 a 50. In: Augusto Neves Dal Pozzo; Márcio Cammarosano; Maurício Zockun. (Org.). Lei de Licitações e Contratos Administrativos Comentada: Lei 14.133/21. 1ed.São Paulo: Thomson Reuters Brasil/Revista dos Tribunais, 2021, v. , p. 261-284.
8. NOHARA, Irene Patrícia; SANTANNA, Gustavo da Silva . Análisis del Impacto de la Regulación y las Nuevas Tecnologías en la Gestión Publica: mejora de al regulación y la tecnología en el derecho administrativo contemporáneo. In: Luis Ferney Moreno Castillo; William Iván Gallo Aponte; Vivian Cristina Lima López Valle. (Org.). Tecnología, Administración Pública y Regulación. 1ed.Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 2021, v. 1, p. 223-244.
9. NOHARA, Irene Patrícia; SANTANNA, Gustavo da Silva . Desafios da Regulação das Novas Tecnologias na Gestão Pública. In: NOHARA, Irene Patrícia; SALGADO, Rodrigo Oliveira. (Org.). Gestão Pública, Infraestrutura e Desenvolvimento: 20 anos do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie. 1ed.São Paulo: Thomson Reuters Brasil/Revista dos Tribunais, 2021, v. 1, p. 213-237.
10. CARVALHO, Amanda Salgado e ; NOHARA, Irene Patrícia . Esvaziamento das Políticas Culturais no Brasil e Impacto no Desenvolvimento. In: NOHARA, Irene Patrícia; SALGADO, Rodrigo Oliveira. (Org.). Gestão Pública, Infraestrutura e Desenvolvimento: 20 anos do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie. 1ed.São Paulo: Thomson Reuters Brasil/Revista dos Tribunais, 2021, v. 1, p. 253-286.
11. ABASCAL, E. H. S. ; NOHARA, Irene Patrícia . Lições que se podem extrair da Operação Urbana Consorciada Porto Maravilha. In: NOHARA, Irene Patrícia; SALGADO, Rodrigo Oliveira; SILVA, Solange Teles da. (Org.). Regulação do Espaço Urbano: 20 anos do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie. 1ed.São Paulo: Thomson Reuters Brasil/Revista dos Tribunais, 2021, v. 1, p. 267-292.
12. NOHARA, Irene Patrícia. Direito administrativo e COVID-19: medidas estatais para o enfrentamento da pandemia. In: Fernando Rister de Sousa Lima; Gianpaolo Poggio Smanio; Ricardo Libel Waldman; Sandra Regina Martini. (Org.). COVID-19 e os Impactos no Direito. 1. ed. São Paulo: Almedina Brasil, 2020, v. 1, p. 223-233.
13. NOHARA, Irene Patrícia. Emergência e combate à pandemia do COVID-19 no Brasil: omissões, crise institucional e conflitos interfederativos. In: Rodolfo C. Barra; Martín Plaza; José Gabriel Chibán. (Org.). Emergencia sanitaria global: su impacto en las instituciones jurídicas. 1ed.Buenos Aires: Rap, 2020, v. 1, p. 332-339.
14. NOHARA, Irene Patrícia. Grafite e a Transformação Regulada do Espaço Urbano: Governança e operacionalização da manifestação artística e cultural na cidade. In: Lilian Regina Gabriel Moreira Pires. (Org.). Cidades Inteligentes, Humanas e Sustentáveis. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2020, v. 1, p. 305-315.
15. NOHARA, Irene Patrícia. O princípio da realidade da LINDB aplicado à exigência de compliance nos municípios brasileiros. In: Marcelo Zenkner; Rodrigo Pironti Aguirre de Castro. (Org.). Compliance no Setor Público. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2020, v. 1, p. 83-100.
16. NOHARA, Irene Patrícia. Medidas de combate à pandemia: poder de polícia e desafios da harmonização de competências federativas. In: Augusto Dal Pozzo; Márcio Cammarosano. (Org.). As implicações da COVID-19 no direito administrativo. 1ed.São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020, v. 1, p. 419-428.
17. NOHARA, Irene Patrícia. Governança Pública e Gestão de Riscos: Transformações no Direito Administrativos. In: Marco Aurélio Borges de Paula; Rodrigo Pironti Aguirre de Castro. (Org.). Compliance, Gestão de Riscos e Combate à Corrupção: Integridade para o Desenvolvimento. 2ed.Belo Horizonte: Fórum, 2020, v. 1, p. 399-414.
18. NOHARA, Irene Patrícia. Infodemia e fake news na COVID-19: Tecnologia nos meios digitais e proliferação de desinformação. In: Juliana Abrucio. (Org.). COVID-19: Impactos jurídicos na tecnologia. 1ed.São Paulo: D’Plácido, 2020, v. 1, p. 255-269.
19. NOHARA, Irene Patrícia; PONÇONI, Maykel . Estado, Inovação e Desenvolvimento: Instrumentos do Direito Administrativo nas Transformações do Capitalismo. In: José Sérgio da Silva Cristóvam; Pedro de Menezes Niebuhr; Thanderson Pereira de Sousa. (Org.). Direito Administrativo em Perspectiva: diálogos interdisciplinares. 1ed.Florianópolis: Habitus, 2020, v. 1, p. 163-180.
20. NOHARA, Irene Patrícia; OLIVEIRA, Rafael Sérgio de. Aspectos jurídicos e administrativos das Escolas de Governo: desafios para contratações. In: Fernando de Souza Coelho; José Mário Brasiliense Carneiro; Eder dos Santos Brito; Arthur Cheib. (Org.). Escolas de Governo: formação e capacitação de agentes públicos. 1ed.São Paulo: Oficina Municipal: Konrad Adenauer Stiftung, 2020, v. 1, p. 243-262.
21. NOHARA, Irene Patrícia. Política e Direito Administrativo Pendular: o vai e vem dos temas e a potencial alteração de direção pós-covid-19. In: Cynara Monteiro Mariano; Isabelly Cysne Augusto Maia; Ligia Maria Silva Melo de Casimiro. (Org.). Direito Administrativo e Tutela Jurídica dos Direitos Fundamentais. 1ed.Curitiba: Íthala, 2020, v. 2, p. 203-226.
22. NOHARA, Irene Patrícia. Eficiência administrativa nos 30 anos da Constituição. In: Alessandra Benedito; Aline da Silva Freitas; Pedro Vitor Melo Costa. (Org.). Constituição Federal nos 30 anos: há o que comemorar?. 1ed.Londrina: Toth, 2019, v. 1, p. 139-152.
23. NOHARA, Irene Patrícia. Corrupção nas estatais e novas regras de governança e fiscalização. In: Paulo de Tarso Domingues; Ana Flávia Messa. (Org.). Governação Corporativa e Corrupção. 1.ed.Porto: OBEGEF/Húmus, 2019, v. 1, p. 80-108.
24. NOHARA, Irene Patrícia. Notas ao artigo 22, §1º, da LINDB. In: Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho; Rafael Hamze Issa; Rafael Wallbach Schwind. (Org.). Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro Anotada. 1 ed. São Paulo: Quartier Latin, 2019, v. II, p. 199-204.
25. NOHARA, Irene Patrícia. Motivação do Ato Administrativo na Disciplina de Direito Público da LINDB. In: Thiago Priess Valiati; Luis Alberto Hungaro; Gabriel Morettini e Castella. (Org.). A Lei de Introdução e o Direito Administrativo Brasileiro. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019, v. 1, p. 3-20.
26. NOHARA, Irene Patrícia. Lei Anticorrupção Empresarial e Compliance: Programa de Compliance Efetivo e Cultura de Integridade. In: Irene Patrícia Nohara; Flávio de Leão Bastos Pereira. (Org.). Governança, Compliance e Cidadania. 2ed.São Paulo: Thomson Reuters, 2019, v. 1, p. 21-34.
27. NOHARA, Irene Patrícia; RODRIGUES, Cristina Barbosa . Transformação nas licitações pelo pregão: avanços e aspectos controvertidos do uso da modalidade. In: Alberto Shinji Higa; Arthur Bezerra de Souza Júnior. (Org.). Temas Atuais de Direito Público: Estudos em Homenagem ao Professor Toshio Mukai. 1ed.Londrina: Thoth, 2019, v. 1, p. 529-553.
28. NOHARA, Irene Patrícia; PONÇONI, Maykel . Compliance na Indústria da Moda. In: Renata Domingues Balbino Munhoz Soares. (Org.). Fashion Law. 1. ed. São Paulo: Almedina, 2019, v. 1, p. 181-197.
29. NOHARA, Irene Patrícia. Modelagem de Parceria Público-Privada: âmbito de aplicação, objeto, benefícios e limites. In: André Saady; Salus Moraes. (Org.). Tratado de Parcerias Público-Privadas: Teoria e Prática. 1ed.Rio de Janeiro: Centro de Estudos Empírico Jurídicos – CEEJ, 2019, v. 1, p. 185-209.
30. NOHARA, Irene Patrícia. Sucumbência de Weimar e Heranças do Direito Administrativo Alemão sob a Influência de Forsthoff: Estatismo Autoritário, Neutralidade Administrativa e Subordinação Humana. In: Gilberto Bercovici. (Org.). Cem Anos da Constituição de Weimar (1919-2019). 1 ed. São Paulo: Quartier Latin, 2019, v. 1, p. 529-545.
31. NOHARA, Irene Patrícia. Regime Jurídico das Organizações da Sociedade Civil (OSC): benefícios, exigências e vedações. In: Fabrício Motta; Fernando Borges Mânica; Rafael Arruda Oliveira. (Org.). Parcerias com o Terceiro Setor. 2ed.Belo Horizonte: Fórum, 2018, v. 1, p. 227-244.
32. NOHARA, Irene Patrícia. Governança Pública e Gestão de Riscos: transformações no Direito Administrativo. In: Marco Aurélio Borges de Paula; Rodrigo Pironti Aguirre de Castro. (Org.). Compliance, Gestão de Riscos e Combate à Corrupção: Integridade para o Desenvolvimento. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2018, v. , p. 327-342.
33. NOHARA, Irene Patrícia. Art. 241 da Constituição Federal – consórcios e convênios. In: Alexandre de Moraes et al.. (Org.). Constituição Federal Comentada. 1ed.Rio de Janeiro: Forense, 2018, v. 1, p. 1583-1586.
34. NOHARA, Irene Patrícia. Art. 247 da Constituição Federal – perda do cargo pelo servidor estável. In: Alexandre de Moraes et al.. (Org.). Constituição Federal Comentada. 1ed.Rio de Janeiro: Forense, 2018, v. 1, p. 1600-1604.
35. NOHARA, Irene Patrícia. Transformações e delimitações do sentido da responsabilidade do Estado nos 30 anos da Constituição. In: Maria Sylvia Zanella Di Pietro; Fabrício Motta. (Org.). O Direito Administrativo nos 30 anos da Constituição. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2018, v. , p. 335-348.
36. NOHARA, Irene Patrícia. Poder Económico e limites jurídicos à captura da concertação social. In: Carla Amado Gomes; Ana Fernanda Neves; Eurico Bittencourt Neto. (Org.). A Prevenção da corrupção e outros desafios à boa governação da Administração Pública. 1. ed. Lisboa: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas ICJP/Centro de Investigações de Direito Público (CIDP), 2018, v. , p. 45-71.
37. NOHARA, Irene Patrícia. Desafios da Ciberdemocracia diante do fenômeno da fake news: regulação estatal em face dos perigos da desinformação. In: Diogo Rais. (Org.). Fake News: a conexão entre desinformação e direito. 1ed.São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018, v. , p. 75-88.
38. MOREIRA, Diogo Rais Rodrigues ; NOHARA, Irene Patrícia . Candidatura Avulsa. In: Eduardo Tambelini Brasileiro; Heleno A. Facco Júnior; Pedro Vítor Melo Costa. (Org.). Temas intrigantes do direito eleitoral brasileiro. 1ed.São Paulo: Editora Mackenzie, 2018, v. 1, p. 46-63.
39. NOHARA, Irene Patrícia. Compliance e Negociações com o Poder Público. In: Karem Jureidini Dias; Lucas Galvão de Britto. (Org.). Compliance no Direito Tributário. 1ed.São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018, v. , p. 225-241.
40. NOHARA, Irene Patrícia. É tempo de superar interpretações medievais no processo administrativo medieval. In: Lauro Jappert Swensson Jr.; Lenonardo Schmitt de Bem; Ricardo Guilherme Corrêa Silva. (Org.). Estudos de Direito Público: aspectos constitucionais contemporâneos. 1ed.Belo Horizonte: Editora D´Plácido, 2018, v. II, p. 445-448.
41. NOHARA, Irene Patrícia. Solução fácil de culpar a burocracia pela corrupção: não é simples assim. In: Lauro Jappert Swensson Jr.; Leonardo Schmitt de Bem; Ricardo Guilherme Corrêa Silva. (Org.). Estudos de Direito Público: aspectos constitucionais contemporâneos. 1ed.Belo Horizonte: D´Plácido, 2018, v. II, p. 449-452.
42. NOHARA, Irene Patrícia. Terapêutica do Serviço Público na Pós-Modernidade. In: Cynara Monteiro Mariano; Fabrícia H. L. C. da Silva Pereira; Isabelly Cysne Augusto Maia. (Org.). Temas de Direito Administrativo e Fundamentos do Serviço Público. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018, v. 1, p. 133-156.
43. NOHARA, Irene Patrícia; BACOLI, Sandro B. ; GIRARDI, Karin Bianchini . Privatização da Gestão de Presídios: impactos e limites jurídicos. In: Arthur Bezerra de Souza Jr.; Felipe Asensi. (Org.). Poder Econômico e Estado: Ingerências e Limites do Estado. 1ed.Rio de Janeiro: Ágora21, 2018, v. 3, p. 259-290.
44. NOHARA, Irene Patrícia. Regime Jurídico das Organizações da Sociedade Civil (OSC): benefícios, exigências e vedações. In: Fabrício Motta; Fernando Borges Mânica; Rafael Arruda Oliveira. (Org.). Parcerias como o Terceiro Setor. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2017, v. , p. 223-240.
45. NOHARA, Irene Patrícua. Desafios de inovação na Administração Pública Contemporânea: ´destruição criadora´ou ´inovação destruidora´do Direito Administrativo?. In: Valmir Pontes Filho; Fabrício Motta; Emerson Gabardo. (Org.). Administração Pública: desafios para a transparência, probidade e desenvolvimento – XXIX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2017, v. , p. 151-160.
46. NOHARA, Irene Patrícia. Novos contornos da autocontenção judicial: discricionariedade nas fronteiras da judicialização. In: Arnoldo Wald; Marçal Justen Filho; Cesar Augusto Guimarães Pereira. (Org.). O Direito Administrativo na Atualidade: Estudos em Homenagem ao Centenário de Hely Lopes Meirelles (1917-2017). 1ed.São Paulo: Malheiros, 2017, v. 1, p. 528-547.
47. NOHARA, Irene Patrícia. A falta de defesa técnica por advogados no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição – Súmula Vinculante 5 do STF. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; NOHARA, Irene Patrícia.. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: direito administrativo I. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, p. 29-43.
48. NOHARA, Irene Patrícia. É possível instauração de processo administrativo com base em denúncia anônima. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; NOHARA, Irene Patrícia. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: direito administrativo I. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, p. 75-87.
49. NOHARA, Irene Patrícia. A revisão da dosimetria das sanções aplicadas em ação de improbidade administrativa implica reexame do conjunto fático-probatório dos autos, encontrando óbice na Súmula 7/STJ, salvo se da leitura do acórdão recorrido verificar-se a desproporcionalidade. Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: direito administrativo II. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 2, p. 169-185.
50. NOHARA, Irene Patrícia. As ações indenizatórias decorrentes de violação a direitos fundamentais ocorrida durante o regime militar são imprescritíveis. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; NOHARA, Irene Patrícia. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: direito administrativo III. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 3, p. 259-273.
51. NOHARA, Irene Patrícia. O Estado não responde civilmente por atos ilícitos praticados por foragidos do sistema penitenciário, salvo quando os atos decorrem direta ou imediatamente do ato de fuga. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; NOHARA, Irene Patrícia. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: direito administrativo III. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 3, p. 375-383.
52. NOHARA, Irene Patrícia. A investidura originária não se enquadra no conceito de deslocamento para fins de concessão de licença para acompanhar cônjuge com exercício provisório. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; NOHARA, Irene Patrícia. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: direito administrativo III. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 3, p. 791-801.
53. NOHARA, Irene Patrícia. A concessão de aposentadoria especial aos servidores públicos será regulada pela Lei 8.213/91, enquanto não editada lei complementar prevista no art. 40, § 4º, da CF/88. In: DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; NOHARA, Irene Patrícia. (Org.). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores: direito administrativo III. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 3, p. 835-844.
54. NOHARA, Irene Patrícia. Resquícios medievais no processo administrativo brasileiro. In: SOUZA, Luciano Anderson de; TUCUNDUVA SOBRINHO, Ruy Cardozo de Mello. (Org.). Temas de Processo Administrativo. 1. ed. São Paulo: Contracorrente, 2017, v. 1, p. 133-151.
55. NOHARA, Irene Patrícia; MEYER-PFLUG, S. R. . O Estado e as Políticas Públicas de Efetivação da Reserva de Vaga da Pessoa com Deficiência em Concurso Público. In: André L. Costa-Corrêa; Solange Almeida Holanda Silvio. (Org.). Sociedade e Estado: do direito de defesa às garantias fundamentais do cidadão frente ao Estado. 1ed.Porto Alegre: FAAO/CIESA/Paixão Editores, 2017, v. 1, p. 195-215.
56. NOHARA, Irene Patrícia. Atuação do Estado nas Comunidades Tradicionais Caiçaras. In: STANICH NETO, Paulo. (Org.). Direito das Comunidades Tradicionais Caiçaras. 1. ed. São Paulo: Café com Lei, 2016, v. , p. 49-64.
57. NOHARA, Irene Patrícia. El Derecho Administrativo en Brasil. In: Arturo Oropeza García. (Org.). México-Brasil: culturas y systemas jurídicos comparados – Instituto de Investigaciones Juridicas UNAM. 1. ed.Ciudad de México: Consejo Editorial H. Cámara de Diputados, 2016, v. 1, p. 71-89.
58. NOHARA, Irene Patrícia. Controle social da Administração Pública: mecanismos jurídicos de estímulo à dimensão sociopolítica da governança pública. In: Thiago Marrara; Jorge Agudo González. (Org.). Controles da Administração e Judicialização de Políticas Públicas. 1. ed. São Paulo: Almedina, 2016, v. 1, p. 93-114.
59. NOHARA, Irene Patrícia. Transformações latentes das fronteiras entre público e privado: mutação ou retrocesso no Direito Administrativo brasileiro? Parte I – Estado e Democracia – Capítulo 5. In: Emanuel Andrade Linhares; Hugo de Brito Machado Segundo. (Org.). Democracia e Direitos Fundamentais: uma homenagem aos 90 anos do professor Paulo Bonavides. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2016, v. 1, p. 85-108.
60. NOHARA, Irene Patrícia. Democracia e participação direta: reflexões sobre os limites e as novas possibilidades de efetivação da soberania popular pela governança pública. In: MESSA, Ana Flávia; BARBOSA, SIQUEIRA NETO, José Francisco; BARBOSA, Susana Mesquita. (Org.). Transparência Eleitoral. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2015, v. , p. 191-212.
61. NOHARA, Irene Patrícia. Aspectos gerais de concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas: contratação pública e infraestrutura. In: Rafael Valim; Gilberto Bercovici. (Org.). Elementos de Direito da Infraestrutura. 1. ed. São Paulo: Contracorrente, 2015, v. 1, p. 89-114.
62. NOHARA, Irene Patrícia. Regulación Jurídica de la Agricultura. In: María del Carmen Rodríguez Martin-Retortillo. (Org.). Curso de Derecho Administrativo Iberoamericano. 1ed.Granada: Ed. Comares, 2015, v. 1, p. 625-642.
63. NOHARA, Irene Patrícia. Burocracia Reflexiva. In: Thiago Marrara. (Org.). Direito Administrativo: Transformações e Tendências. 1ed.São Paulo: Almedina, 2014, v. 1, p. 349-372.
64. ALMEIDA, Patrícia Martinez; NOHARA, Irene Patrícia. Processo Judicial Eletrônico Eficiente e o Acesso à Justiça. In: BRANDÃO, Fernanda Holanda de Vasconcelos; MAILLART, Adriana Silva; TAVARES NETO, José Querino. (Org.). Acesso à Justiça I. 1. ed. Florianópolis: Conpedi, 2014, v. 1, p. 296-315.
65. NOHARA, Irene Patrícia. Ramificações das Nervuras da Norma Jurídica no Direito Administrativo: Desafios da Dogmática Complexa. In: Carlos Eduardo de Abreu Boucault. (Org.). Domínios Contemporâneos da Teoria da Normas Jurídicas: das ramificações metafóricas às nervuras dogmáticas complexas. 1ed.São Paulo: Editora UNESP, 2014, v. 1, p. 71-104.
66. NOHARA, Irene Patrícia. Compras Verdes e a Promoção da Sustentabilidade nas Licitações. In: MARQUES NETO, Floriano de Azevedo; ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de; NOHARA, Irene Patrícia; MARRARA, Thiago. (Org.). Direito e Administração Pública: Estudos em Homenagem a Maria Sylvia Zanella Di Pietro. 1ed.São Paulo: Atlas, 2013, v. 1, p. 849-872.
67. NOHARA, Irene Patrícia. Reforma Administrativa para Além do Discurso do “Cidadão-Cliente”: do paradigma econômico da eficiência ao ingrediente político da participação. In: DUARTE, Clarice Seixas; MENEZES, Daniel Francisco Nagao. (Org.). 60 Desafios do Direito: Política, Democracia e Direito. 1ed.São Paulo: Atlas, 2013, v. 3, p. 34-44.
68. NOHARA, Irene Patrícia. Direito Administrativo II. In: THOME, Candy Florencio; GRANCONATO, Márcio Mendes; SCHWARTZ, Rodrigo Garcia.. (Org.). Curso de Preparação aos Concursos da Magistratura do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho. 1ed.São Paulo: LTr, 2013, v. 2, p. 189-208.
69. NOHARA, Irene Patrícia. Balanço da Reforma Administrativa: redefinição do diálogo entre direito e gestão. In: NOHARA, Irene Patrícia. (Org.). Gestão Pública e o Direito Administrativo: desafios jurídicos de inovação e desenvolvimento. 1ed.São Paulo: Clássica, 2013, v. 1, p. 87-99.
70. NOHARA, Irene Patrícia; MAIN, Lucimara Aparecida. Processo eletrônico e eficiência da gestão pública do Poder Judiciário: desafios da segurança de tecnologia de informação. In: MAILLART, Adriana Silva; COSTA, Susana Henriques da. (Org.). Acesso à Justiça II. 1ed.Florianópolis: Funjab, 2013, v. II, p. 305-319.
71. NOHARA, Irene Patrícia. Ensaio sobre a ambivalência da segurança jurídica nas relações do Estado: da realização da justiça à faceta perversa do argumento. In: Thiago Marrara. (Org.). Princípios de Direito Administrativo: legalidade, segurança jurídica, impessoalidade, publicidade, motivação, eficiência, moralidade, razoabilidade, interesse público. 1. ed.São Paulo: Atlas, 2012, v. , p. 62-94.
72. ANDREUCCI, Álvaro Gonçalves Antunes; NOHARA, Irene Patrícia. Democracia, Banalização e Memória no Sistema de Justiça: o caso da tortura de nipodescendente na ditadura militar. In: Lucia Eilbaum; Rogério Gesta Leal; Samantha Ribeiro Meyer Pflug. (Org.). Justiça de Transição: Verdade, Memória e Justiça. 1ed.Florianópolis: Funjab, 2012, v. , p. 94-118.
73. NOHARA, Irene Patrícia; PARREIRA, Liziane. Entropia e Antropofagia no Castelo de Kafka: reflexões sobre a desfuncionalização burocrática à luz da racionalização excessiva do direito público. In: Wilson Madeira Filho; Marcelo Campos Galuppo. (Org.). Direito, Arte e Literatura. 1ed.Florianópolis: Funjab, 2012, v. , p. 60-77.
74. NOHARA, Irene Patrícia. Participação popular no processo administrativo: consulta, audiência pública e outros meios de interlocução comunitária na gestão democrática dos interesses públicos. In: NOHARA, Irene Patrícia; MORAES FILHO, Marco Antonio Praxedes de. (Org.). Processo Administrativo: temas polêmicos da Lei nº 9.784/99. 1ed.São Paulo: Atlas, 2011, v. 1, p. 77-100.
75. NOHARA, Irene Patrícia. Inclusão das microempresas e empresas de pequeno porte no setor de compras governamentais por meio dos favorecimentos do Estatuto Nacional. In: Adriana Silva Maillart; Mônica Bonetti Couto; Samantha Ribeiro Meyer-Pflug; Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches. (Org.). Empresa, Sustentabilidade e Funcionalização do Direito. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. , p. 88-101.
76. NOHARA, Irene Patrícia; CASTILHO, Ricardo . Sustentabilidade e desenvolvimento na licitação. In: José Eduardo Martins Cardozo; João Eduardo Lopes Queiroz; Márcia Walquiria Batista dos Santos. (Org.). Direito Administrativo Econômico. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2011, v. , p. 1233-1250.
77. NOHARA, Irene Patrícia. Reflexões críticas acerca da tentativa de desconstrução do sentido da supremacia do interesse público no Direito Administrativo. In: Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Carlos Vinícius Alves Ribeiro. (Org.). Supremacia do interesse público e outros temas relevantes do direito administrativo. 1ed.São Paulo: Atlas, 2010, v. 1, p. 120-154.
78. NOHARA, Irene Patrícia. Novas Tendências nas Licitações. In: NORÕES COSTA, Ana Edite Olinda; PRAXEDES, Marco. (Org.). Licitações e Contratos Administrativos: Apontamentos. 1ed.Leme: J.H. Mizuno, 2009, v. , p. 65-88.
79. NOHARA, Irene Patrícia. Direito à memória e reparação: da inclusão jurídica das pessoas perseguidas e torturadas na ditadura militar brasileira. In: CASELLA, Paulo de Borba; RAMOS, André de Carvalho. (Org.). Direito Internacional: homenagem a Adherbal Meira Mattos. São Paulo: Quartier Latin, 2009, v. , p. 727-761.
80. NOHARA, Irene Patrícia. Art. 2, 3 e 4. In: Susana Henriques da Costa. (Org.). Comentários à ação civil pública e à lei de ação popular. 1. ed. São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2006, v. 1, p. 94-109.

LIVROS PÚBLICADOS E/OU ORGANIZADOS

1. CHIARELLO, Felipe; NOHARA, Irene (Coord.); SOARES, Evandro da Silva; TIZZO, Luis Gustavo Liberato; NOBEMASSA, Micaela Tavares. Governança da Regulação e o Poder Econômico. São Paulo: Dialética, 2023.
2. Direito Administrativo. 13. ed. São Paulo: Gen/Atlas, 2024.
3. Fundamentos de Direito Público. 2. ed. São Paulo: Gen/Atlas, 2022.
4. Licitações e Contratos: Tratado de Direito Administrativo Maria Sylvia Zanella Di Pietro volume 6. 3. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil/Revista dos Tribunais, 2022.
5. Nova Lei de Licitações e Contratos: Comparada. 1. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021. v. 1.
6. ZIMMER Jr., Aloísio; NOHARA, I. P. D. Compliance Anticorrupção e das Contratações Públicas. 1. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021. v. 2.
7. NOHARA, I. P. D; GONÇALVES, Gabriel Vinícius Carmona ; ALMEIDA, Luiz Eduardo de . Governança e compliance nas estatais. 1. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2021. v. 7.
8. OCTAVIANI, Alessandro Serafin; NOHARA, I. P. Estatais. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil/Revista dos Tribunais, 2021.
9. SIQUEIRA NETO, José Francisco. (Org.) ; SALGADO, Rodrigo Oliveira (Org.); NOHARA, I. P. (Org.). Gestão Pública, Infraestrutura e Desenvolvimento: 20 anos do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie. 1. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil/Revista dos Tribunais, 2021.
10. SIQUEIRA NETO, José Francisco. (Org.) ; SALGADO, Rodrigo Oliveira (Org.) ; NOHARA, Irene Patrícia (Org.) ; SILVA, S. T. (Org.) . Regulação do Espaço Urbano: 20 anos do Programa de Pós-Graduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie. 1. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil/Revista dos Tribunais, 2021. v. 1.
11. KILLMAR, Cibelle Mortari; NOHARA, Irene Patrícia. Agência Nacional de Telecomunicações. 1. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.
12. SOUZA Jr., Arthur Bezerra de (Org.) ; ASENSI, Felipe (Org.) ; NOHARA, Irene Patrícia (Org.) ; RABELLO, Leonardo (Org.) . Visões Constitucionais Interdisciplinares. 1. ed. Rio de Janeiro: Ágora21, 2019.
13. NOHARA, Irene Patrícia; PEREIRA, Flávio de Leão Bastos (Org.). Governança, Compliance e Cidadania. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.
14. MOTTA, Fabrício; NOHARA, Irene Patrícia. LINDB no Direito Público. 1. ed. São Paulo: Thomson Reuters/Revista dos Tribunais, 2019.
15. Administração Pública: Capítulo VII da Constituição de 1988. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil/Revista dos Tribunais, 2019.
16. ABASCAL, E. H. S. ; NOHARA, Irene Patrícia. Operações Urbanas Consorciadas: impactos urbanísticos no Brasil. 1. ed. São Paulo: InHouse, 2018. 
17. NOHARA, Irene Patrícia;MARRARA, Thiago. Processo Administrativo: Lei 9.784/1999 Comentada. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil/Revista dos Tribunais, 2018.
18. LINDB Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: Hermenêutica e Novos Parâmetros ao Direito Público. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2018.
19. ABASCAL, E. H. S.; NOHARA, Irene Patrícia . Urban Consortium Operations: urban impacts in Brazil. 1. ed. São Paulo: InHub, 2018.
20. MAXIMIANO, Antonio Cesar Amaru ; NOHARA, Irene Patrícia. Gestão Pública: Abordagem Integrada da Administração e do Direito Administrativo. 1. ed. São Paulo: GEN/Atlas, 2017.
21. NOHARA, Irene Patrícia; DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella (Org). Teses Jurídicas dos Tribunais Superiores – direito administrativo I. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. v. 1, 2 e 3.
22. Direito Administrativo: versão compacta. 11. ed. Salvador: Juspodivm, 2017.
23. Gestão Pública dos Entes Federativos: Desafios Jurídicos de Inovação e Desenvolvimento. 1. ed. Rio de Janeiro: Clássica, 2013.
24. MARQUES NETO, Floriano (Org.) ; ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de (Org.); NOHARA, Irene Patrícia (Org.) ; MARRARA, Thiago (Org.) . Direito e Administração Pública: Estudos em Homenagem a Maria Sylvia Zanella Di Pietro. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
25. NOHARA, Irene Patrícia; CALDAS, R. C. da S. G. (Org.) ; MENDONCA, M. L. C. A. e (Org.). Direito e Administração Pública I. 1. ed. Florianópolis: Funjab, 2013. v. II.
26. Reforma Administrativa e Burocracia: impacto da eficiência na configuração do Direito Administrativo Brasileiro. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
27. NOHARA, I. P; MORAES FILHO, M. A. P. (Org.). Processo Administrativo: temas polêmicos da Lei nº 9.784/99. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
28. NOHARA, Irene Patrícia; MARTINS, Sergio Pinto; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito; MAMEDE, Gladston. Comentários ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. São Paulo: Atlas, 2007.
29. Limites à razoabilidade nos atos administrativos. São Paulo: Atlas, 2006.
30. O motivo no ato no ato administrativo. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2004.

DEMAIS ATIVIDADES – PORTFÓLIO

Pareceres Jurídicos (dentre outros)

A FISCALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO: Competência e Devido Processo Legal (em coautoria com Gilberto Bercovici)

PODER DE POLÍCIA DA ANVISA: Registro de Medicamentos Similares e Discricionariedade Técnica

SUBSTRATO À ELABORAÇÃO DO ESTATUTO, ADAPTANDO AS REGRAS IMPOSTAS AO CONSELHO E À DIRETORIA DE ESTATAL PELA LEI 13.303/2016

ATO DE PODER DE POLÍCIA EDILÍCIA: Cassação judicial reflexa por invalidação sem ponderação consequencial e violação do devido processo legal

COMPETÊNCIA E RESPONSABILIDADE INDIVIDUALIZADA NO CONTROLE DA GESTÃO: Primado da Realidade e Imputação da Improbidade Administrativa

MOTIVO E MOTIVAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO: Controle dos Vícios e Garantia de Direito

Outros assuntos também explorados: infraestrutura, razoabilidade, regulação e controle dos atos.

Participação em arbitragem de contrato administrativo.