Resumo de Direito Administrativo, vol. 15 – Controle da Administração Pública
01.05.2022 por Irene Nohara4785 acessos
A coleção é composta por 15 volumes, elaborada pela professora livre-docente e doutora pela USP, Irene Nohara, e aborda os principais temas de Direito Administrativo, com linguagem clara e objetiva, para quem precisa se atualizar na área, estudar para provas e realizar consultas dinâmicas.
Um guia seguro e objetivo.
O volume 15 da coleção trata dos seguintes assuntos:
15 – Controle da Administração Pública
15.1 Introdução
15.2 Controle administrativo
15.2.1 Recursos administrativos
15.2.2 Coisa julgada administrativa
15.2.3 Prescrição administrativa
15.2.4 Direito de petição aos Poderes Públicos
15.2.5 Direito de certidão
15.3 Controle legislativo
15.4 Controle judicial
15.4.1 Privilégios processuais da Administração Pública
15.4.2 Instrumentos de controle dos administrados
15.4.2.1 Habeas corpus – HC
15.4.2.2 Habeas data – HD
15.4.2.3 Mandado de injunção – MI
15.4.2.4 Mandado de segurança individual – MS
15.4.2.5 Mandado de segurança coletivo
15.4.2.6 Ação popular – AP
15.4.2.7 Ação civil pública – ACP
15.5 Improbidade administrativa (com as alterações na lei nº 14.230/21)
15.6 Anticorrupção
Os outros volumes estão disponíveis na Hotmart também.
Volume 1: cortesia
