Qual a diferença entre gênero e sexo?

Conforme Quisumbing (1996), mesmo os estudiosos por vezes se confundem no emprego dos termos sexo e gênero. Enquanto sexo se refere às categorias inatas do ponto de vista biológico, ou seja, algo relacionado com feminino e masculino; o gênero diz respeito aos papeis sociais relacionados com a mulher e >>

Como chamar a pessoa com deficiência?

Dia 3 de dezembro é o dia internacional da pessoa com deficiência. Você sabia que, apesar da terminologia da Constituição, é errado empregar o termo pessoa “portadora” de deficiência? Veja explicação. Muito delicada é a questão da terminologia a ser utilizada quanto às pessoas com deficiência, pois ao mesmo >>

Licitações Sustentáveis

Compras Verdes, Compras Públicas Sustentáveis ou Compras Públicas Ecoeficientes (eco-efficient procurement): são todas designações empregadas para indicar a política pública de utilização das licitações como forma de garantia e/ou promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Este é o terceiro objetivo da licitação, incluído em 2010 no art. 3º da Lei >>

Abertura de novo concurso público?

Pode haver abertura de um novo concurso no prazo de validade de concurso anterior? Parece que a Constituição leva a esse entendimento, quando diz que: “durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com >>

Melhores Frases do Direito Administrativo

“administrar é aplicar a lei de ofício”. Seabra Fagundes “administrar é atividade daquele que não é senhor absoluto”. Ruy Cirne Lima “a regra de competência não é um cheque em branco”. Caio Tácito “é uma experiência eterna a de que todo homem que tem poder tende a abusar dele; >>

Por que o Direito Administrativo não tem Código?

Muitos não sabem qual a razão de o Direito Administrativo ser assunto que não foi submetido à codificação, assim como acontece com os direitos penal, civil e processual, havendo inclusive teses (minoritárias) no sentido de atribuir à lei federal de processo administrativo uma abrangência nacional. Primeiramente, é importante que >>

Tête-à-tête com os juristas

O projeto depoimentos magistrais, coordenado por Paulo Modesto, e cujos resultados estão divulgados no site direitodoestado.com.br, dá ao público a grande oportunidade de vivenciar depoimentos dos mais consagrados juristas. A área do Direito Administrativo está muito bem representada, confira, entre outros, os depoimentos de: * Maria Sylvia Zanella Di >>

Curiosidades sobre o STF

Teste os seus conhecimentos sobre o STF: Quando foi a primeira sessão plenária do STF a ser transmitida ao vivo pela televisão? Qual a primeira mulher a ser nomeada Ministra do Supremo Tribunal Federal? Sempre houve aposentadoria compulsória para os Ministros do Supremo? Quem foi o Ministro que nele >>

Jogo dos Sete Erros: desconstrução da supremacia do interesse público

Está em voga a tendência à abordagem da dissolução de fronteiras entre o público e o privado no Brasil. Como reflexos desta tendência, muitas obras têm sido produzidas, e algumas delas DISTORCEM o que a doutrina “moderna” do Direito Administrativo propugna. Então, para auxiliar no debate: para que ele >>

Lei orgânica da administração pública

Que em 2007 o Ministério do Planejamento designou, por meio da Portaria nº 426, uma comissão de juristas que receberam a incumbência de propor uma nova estrutura orgânica da Administração Pública Federal, que substitui o Decreto-Lei nº 200/67, e de suas relações com os entes de colaboração. Participaram da >>