Procurador do Município de São Paulo – 2004. Um veículo foi furtado do estacionamento da Câmara Municipal. Em ação de indenização, quem deverá figurar no polo passivo é:

a) a Câmara Municipal

b) o Prefeito Municipal

c) o Município

d) o Presidente da Câmara Municipal

e) a Prefeitura

Resposta Correta: (c)

Justificativa: a Câmara é órgão, sendo a responsabilidade da pessoa jurídica a qual se vincula o órgão, no caso descrito no problema: o Município.