A coleção é composta por 15 volumes, elaborada pela professora livre-docente e doutora pela USP, Irene Nohara, e aborda os principais temas de Direito Administrativo, com linguagem clara e objetiva, para quem precisa se atualizar na área, estudar para provas e realizar consultas dinâmicas.
Um guia seguro e objetivo.
O volume 12 da coleção trata dos seguintes assuntos:
12 – Bens Públicos
12.1 Considerações introdutórias e conceito
12.2 Afetação e desafetação
12.3 Classificação
12.4 Regime jurídico
12.5 Autorização, permissão e concessão de uso
12.6 Espécies
12.6.1 Terrenos reservados
12.6.2 Terras devolutas
12.6.3 Plataforma continental
12.6.4 Faixa de fronteira
12.6.5 Terras ocupadas pelos índios
12.6.6 Terrenos de marinha
12.6.7 Ilhas
12.6.8 Águas públicas
12.6.9 Jazidas e minas
Os outros volumes estão disponíveis na Hotmart também.
OBS: O volume 1 não está sendo comercializado, pois é cortesia.
