Questão Magistratura do Trabalho: bens públicos

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Ao processo pelo qual um bem público de uso comum transforma-se em bem dominical, denomina-se:

a) desvinculação

b) desapropriação

c) tombamento

d) desalienação

e) desafetação

Resposta correta: (a)

Comentários: Trata-se da desafetação, que permite a alienação do bem. Se na afetação um bem dominical vira bem de uso comum ou bem de uso especial, o efeito contrário é obtido pela desafetação.

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