Questão Magistratura do Trabalho: bens públicos

24/09/13

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Ao processo pelo qual um bem público de uso comum transforma-se em bem dominical, denomina-se:

(a) desvinculação

(b) desapropriação

(c) tombamento

(d) desalienação

(e) desafetação

Resposta correta: (a). Trata-se da desafetação, que permite a alienação do bem. Se na afetação um bem dominical vira bem de uso comum ou bem de uso especial, o efeito contrário é obtido pela desafetação.

Sobre Irene Nohara

Advogada parecerista. Livre-docente em Direito Administrativo (USP/2012), Doutora em Direito do Estado (USP/2006), Mestre em Direito do Estado (USP/2002) e graduação pela USP, com foco na área de direito público. Professora da pós-graduação stricto sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie (mestrado e doutorado). Autora de diversas obras jurídicas.