Questão Magistratura SE – assunto: bens públicos

15/10/13

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A terra devoluta de propriedade da União é um bem público:

(a) dominical

(b) extraordinário

(c) de uso especial

(d) de uso comum

(e) afetado ao uso da administração

Alternativa correta: (a) Justificativa: a terra devoluta de propriedade da União é bem público dominical.

 

Sobre Irene Nohara

Advogada parecerista. Livre-docente em Direito Administrativo (USP/2012), Doutora em Direito do Estado (USP/2006), Mestre em Direito do Estado (USP/2002) e graduação pela USP, com foco na área de direito público. Professora da pós-graduação stricto sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie (mestrado e doutorado). Autora de diversas obras jurídicas.