Questão PFN – assunto: limitações do Estado à propriedade privada

21/10/13

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PFN A passagem de fios elétricos de alta tensão sobre propriedade particular caracteriza caso de:

(a) desapropriação

(b) servidão administrativa

(c) servidão civil

(d) limitação administrativa

(e) ocupação temporária

Resposta correta: (b) A passagem de fios elétricos de alta tensão sobre propriedade particular caracteriza servidão administrativa.

 

Sobre Irene Nohara

Advogada parecerista. Livre-docente em Direito Administrativo (USP/2012), Doutora em Direito do Estado (USP/2006), Mestre em Direito do Estado (USP/2002) e graduação pela USP, com foco na área de direito público. Professora da pós-graduação stricto sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie (mestrado e doutorado). Autora de diversas obras jurídicas.