Questão Analista – assunto: controle da Administração

11/11/13

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(Analista Judiciário – Área Judiciária –TRF 4a Região/2001) Em matéria de controle administrativo, a denúncia formal e assinada de irregularidades internas ou de abuso de poder na prática de atos da Administração, feita por quem quer que seja à autoridade competente para conhecer e coibir a ilegalidade apontada, é denominada, tecnicamente, como

a)     direito de reconsideração;

b)     reclamação administrativa;

c)      queixa administrativa criminal;

d)     recurso hierárquico;

e)     representação.

Alternativa correta (e). Justificativa: representação é a denúncia formal que aponta irregularidades, conforme definição contida na classificação dos recursos administrativos.

 

Sobre Irene Nohara

Advogada parecerista. Livre-docente em Direito Administrativo (USP/2012), Doutora em Direito do Estado (USP/2006), Mestre em Direito do Estado (USP/2002) e graduação pela USP, com foco na área de direito público. Professora da pós-graduação stricto sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie (mestrado e doutorado). Autora de diversas obras jurídicas.