Licitação

14/08/16

146 acessos

dica direito administrativo

É o procedimento administrativo pelo qual um ente seleciona a proposta mais vantajosa entre as oferecidas para a celebração de contrato de seu interesse.

Possui natureza jurídica de procedimento administrativo formal.

Trata-se, portanto, de um encadeamento de atos lógica e cronologicamente ordenados, como, por exemplo, o edital ou carta-convite, o recebimento das propostas, a classificação, a habilitação, a homologação, que visam à prática do ato final que é denominado adjudicação.

Note-se que atualmente a tendência é a inversão das fases de habilitação e classificação, sendo a classificação feita antes da habilitação, que se debruça sobre os documentos apresentados pelo licitante que oferecer a melhor proposta (sistemática do pregão).


Trecho extraído da obra Direito Administrativo – Clique aqui e conheça a obra

dica direito administrativo

Sobre Irene Nohara

Advogada parecerista. Livre-docente em Direito Administrativo (USP/2012), Doutora em Direito do Estado (USP/2006), Mestre em Direito do Estado (USP/2002) e graduação pela USP, com foco na área de direito público. Professora da pós-graduação stricto sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie (mestrado e doutorado). Autora de diversas obras jurídicas.