Questão DPE: assunto – servidores públicos

21/10/13

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DPE-RN. A investidura do servidor em cargo de atribuições e reponsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica é denominada:

(a) reintegração

(b) reversão

(c) readaptação

(d) recondução

Alternativa correta (c). Trata-se de definição de readaptação, conforme encontrada no art. 24 da Lei n. 8.112/90. É o caso, por exemplo, de professora que sofre problemas com as cordas vocais e é readaptada para atividades administrativas em escola pública.

Sobre Irene Nohara

Advogada parecerista. Livre-docente em Direito Administrativo (USP/2012), Doutora em Direito do Estado (USP/2006), Mestre em Direito do Estado (USP/2002) e graduação pela USP, com foco na área de direito público. Professora da pós-graduação stricto sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie (mestrado e doutorado). Autora de diversas obras jurídicas.