Ep. 5 – Sociedade de Risco: a regulação entre a proibição e a liberação
15.05.2025 por Irene Nohara1 acessos
O episódio do podcast “Fala Nohara” discute a sociedade de risco e a tensão regulatória entre proibir e liberar atividades e produtos diante dos riscos decorrentes do desenvolvimento tecnológico e industrial. Inspirado na obra “Sociedade de Risco” de Ulrich Beck, escrita nos anos 80, o podcast explora como riscos globais, como acidentes nucleares e pandemias (como a COVID-19) transcendem fronteiras, exigindo ações preventivas e rápidas mesmo diante da incerteza.
Uma analogia curiosa citada no episódio é o jogo de videogame dos anos 80 “Enduro na neblina”, comparado à dificuldade dos gestores em tomar decisões rápidas sem total clareza sobre os riscos, como aconteceu durante a pandemia da COVID-19.
O podcast aborda conceitos jurídicos importantes, como os princípios da precaução (diante da incerteza científica) e da prevenção (diante de riscos já conhecidos e mensuráveis). Exemplo prático apresentado é a proibição dos cigarros eletrônicos pela Anvisa, devido aos riscos à saúde. Atualmente, o Congresso discute entre a proibição total ou uma liberação condicionada desses produtos.
Outro caso polêmico mencionado é a proibição de medicamentos à base de anfetaminas para emagrecimento, vetados pela Anvisa por riscos à saúde. Isso gerou conflitos com o Conselho Federal de Medicina, houve a sustação do ato pelo Congresso que editou lei, a qual, posteriormente, foi declarada inconstitucional pelo STF por proteção insuficiente à saúde.
Curiosamente, medicamentos criados para um propósito acabam sendo usados para outros, como o Ozempic, desenvolvido para diabetes e agora popularizado pelos efeitos emagrecedores, destacando desafios da regulação médica e farmacêutica.
Por fim, o podcast sugere que proibições absolutas nem sempre são eficazes, destacando a importância de regulação, conscientização, fiscalização e acompanhamento responsável por médicos e órgãos reguladores.