Cão é nomeado servidor público em prefeitura do Rio de Janeiro

Fonte: Globo De acordo com o Diário do Vale, cão é nomeado servidor: “Barra do Piraí – O prefeito Mario Esteves assinou um decreto diferente. Nele, torna o cão Morcego o primeiro ‘servidor público pet’ do país. De acordo com Mario, a assinatura do documento teve por objetivo dar >>

Que foram inseridos novos objetivos na Lei 14.133/21 inspirados na previsão da Lei das Estatais?

São objetivos inseridos na Lei nº 14.133/2021, que também foram inspirados na previsão da Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016), os de: evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução de contratos. Já teria sido suficiente falar em resultado mais vantajoso, pois evidente que, >>

Que empresas fazem uso de robôs para participar de licitações?

O avanço tecnológico oferece às empresas participantes de licitações novas ferramentas, que suscitam controvérsias jurídicas: uma delas é o robô nas licitações. Robô é um software adquirido pelas empresas para dar lances mais rápidos na etapa de lances em disputa no pregão eletrônico. Pregão é a modalidade de licitação >>

Existem águas sem pátria? Veja questões de soberania, mar territorial e plataforma continental

Aproveitando o QUIZ realizado pela Revista da TAM do mês de maio: Cuja resposta correta é: “VERDADEIRO. O limite das águas internacionais é de 200 milhas náuticas (370 quilômetros) a partir da costa, e 71% dos oceanos não pertencem a nenhum país – ou seja, as chances de passar >>

Terceiro setor de fachada em filme

O filme Quanto vale ou é por quilo? aborda os desvios de um terceiro setor de fachada, que se alimenta de fomentos obtidos do governo, mas que dá pouco retorno social. O filme foi premiado com: melhor roteiro, melhor edição, melhor ator coadjuvante (Lázaro Ramos) e melhor atriz coadjuvante >>

Sabe o que é o prêmio CADEADO DE CHUMBO?

Trata-se de uma iniciativa da Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS), que compreende diversas organizações voltadas a controlar a transparência dos órgãos públicos, a propósito dos três anos da Lei de Acesso à Informação, que estabelece regras para procedimentos a serem observados pelos órgãos do Poder Público, entes >>

Novidade do Estatuto da Guarda: uso progressivo da força

Não é o que parece… Trata-se, em realidade, de princípio expresso entre a principiologia do novo Estatuto da Guarda (Lei n. 13.022/2014). O princípio do uso progressivo da força deve ser interpretado com razoabilidade em função dos fins preventivos da guarda municipal. Por conseguinte, uso progressivo da força não >>

Peculiaridades da licitação na área de publicidade

Há alguns assuntos que demandam todo um regramento específico na área de licitações, sendo um deles a publicidade – por suas características peculiares. Os serviços de publicidade são licitados e contratados em função das regras contidas na Lei nᵒ 12.232/2010. É possível que uma agência vença a licitação na >>

De vandalismo à arte: a ambivalência do grafite

Enquanto pichação é considerada crime, de acordo com o art. 65, da Lei nᵒ 9.605/98, apenado com detenção, de três meses a um ano, e multa, sendo a pena mínima aumentada de seis meses de detenção e multa se for realizada em monumento ou coisa tombada em virtude do >>

O que é Tokenismo?

A expressão tokenismo deriva do termo inglês token, que significa símbolo. Consiste na prática de fazer publicamente pequenas concessões a um grupo minoritário, tão somente para ocultar eventuais acusações de preconceito ou discriminação. Trata-se de uma estratégia para criar uma falsa aparência, ou seja, é uma medida que finge >>