O tabu da proporcionalidade e a justiça do caso concreto

16/06/12

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Já está disponível ao público o artigo (digital) denominado: o tabu da proporcionalidade e a justiça do caso concreto, que tem por objetivo questionar a suficiência da proporcionalidade como critério ou método indispensável à justa solução do caso concreto. Partindo-se das diversas correntes doutrinárias acerca da natureza jurídica da proporcionalidade, intenta-se desmistificar a força do argumento, tendo em vista que se trata de estrutura de sentido meramente instrumental/relacional, sem referente fixo em conteúdo determinado. Espera-se com a abordagem, que se utiliza da teoria da argumentação e da semiótica, inserir a reflexão da prudência na deliberação dentro de seu âmbito próprio: a razão prática, desvelando o fato de que não é a ausência de fórmulas infalíveis que torna o Direito arbitrário, mas sim o exercício do poder sem o apoio em razões intersubjetivamente defensáveis. Recomendado aos que pesquisam ou estudam: hermenêutica constitucional e teoria da argumentação.

Para acessar:
http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11671&revista_caderno=4

Sobre Irene Nohara

Advogada parecerista. Livre-docente em Direito Administrativo (USP/2012), Doutora em Direito do Estado (USP/2006), Mestre em Direito do Estado (USP/2002) e graduação pela USP, com foco na área de direito público. Professora da pós-graduação stricto sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie (mestrado e doutorado). Autora de diversas obras jurídicas.