Disponibilidade

10/09/12

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Trata-se de termo que indica qualidade ou estado do que é disponível, do que se pode dispor. Advém do latim disponere, utilizado no sentido de colocar no lugar próprio, pôr em ordem ou arrumar.

Em Direito Administrativo, no entanto, tem um sentido peculiar: trata-se da inatividade remunerada assegurada ao servidor que possui estabilidade, caso haja a extinção de seu cargo ou a declaração de sua desnecessidade, sendo-lhe assegurada, conforme determina o art. 41, § 3º, da Constituição, remuneração proporcional ao tempo de serviço até o seu adequado aproveitamento em outro cargo.

 

Sobre Irene Nohara

Advogada parecerista. Livre-docente em Direito Administrativo (USP/2012), Doutora em Direito do Estado (USP/2006), Mestre em Direito do Estado (USP/2002) e graduação pela USP, com foco na área de direito público. Professora da pós-graduação stricto sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie (mestrado e doutorado). Autora de diversas obras jurídicas.