Cargo em comissão

27/04/13

397 acessos


Trata-se de cargo de livre provimento e exoneração. Seu ocupante não tem estabilidade e pode ser afastado (ad nutum) por conveniência da autoridade nomeante. Cf. NOHARA, Irene Patrícia. Direito Administrativo. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2013. p. 641. É ato de elevado grau de discricionariedade a exoneração do servidor comissionado, porém, uma vez que se motiva o ato, ele passa a ter a validade vinculada à veracidade dos motivos apresentados conforme a teoria dos motivos determinantes.

Sobre Irene Nohara

Advogada parecerista. Livre-docente em Direito Administrativo (USP/2012), Doutora em Direito do Estado (USP/2006), Mestre em Direito do Estado (USP/2002) e graduação pela USP, com foco na área de direito público. Professora da pós-graduação stricto sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie (mestrado e doutorado). Autora de diversas obras jurídicas.