Cargo em comissão

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Trata-se de cargo de livre provimento e exoneração. Seu ocupante não tem estabilidade e pode ser afastado (ad nutum) por conveniência da autoridade nomeante. Cf. NOHARA, Irene Patrícia. Direito Administrativo. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2013. p. 641. É ato de elevado grau de discricionariedade a exoneração do servidor comissionado, porém, uma vez que se motiva o ato, ele passa a ter a validade vinculada à veracidade dos motivos apresentados conforme a teoria dos motivos determinantes.

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