Artigos

Mobilidade Urbana e Transporte Coletivo

Data: 29/09/2015 |

1281 acessos

Quando se fala em transporte urbano não se pode deixar de considerar que a própria expansão das cidades se dá em função da mobilidade, sendo considerados, por exemplo, no Plano Diretor, as regiões do ponto de vista das grandes avenidas, dos corredores de ônibus ou mesmo das marginais, por...

O que é o Direito Administrativo ?

Data: 09/09/2015 |

946 acessos

O Direito Administrativo é matéria integrante do ramo do direito público que se ocupa de princípios e regras que disciplinam o exercício da função administrativa. Esta compreende o dever de o Estado, ou quem o represente, dar cumprimento aos comandos normativos para realização dos fins públicos. O termo administração...

Indústria de multas, CET e desvio de poder

Data: 31/08/2015 |

1993 acessos

Uma temática que tem relação estreita com o Direito Administrativo diz respeito à aplicação de multas de trânsito. A cada três segundos um motorista é multado em São Paulo. Observa-se na atualidade a “denúncia” de inúmeros veículos de informação acerca da presença de uma indústria de multas. Segundo, por...

10 coisas do Direito Administrativo que os livros não contam

Data: 30/07/2015 |

3117 acessos

Por mais preparados intelectualmente que estejam os administrativistas, que colecionem livros de direito administrativo nacionais e internacionais, que conheçam a totalidade das vertentes doutrinárias, quase sempre o operador se depara, na prática, com surpresas não relatadas nos livros! É para tratar dessas situações que esta matéria foi feita. Objetiva-se...

7 significativas alterações no Direito Administrativo

Data: 09/05/2015 |

4936 acessos

Direito Administrativo. Já não consegue mais acompanhar tantas modificações? Verifique rapidamente SETE GRANDES modificações processadas na matéria, QUE TORNAM ANTERIOR ESTUDO OBSOLETO: 1 – OBJETIVO DIFERENTE NA LICITAÇÃO A licitações objetivam, além de garantir a isonomia e buscar a proposta mais vantajosa para contratação, também promover o desenvolvimento nacional sustentável, o que...

5 passos para a superação de um Processo Administrativo Disciplinar “medieval”

Data: 04/05/2015 |

1403 acessos

Processo Administrativo Disciplinar.  Está na hora de a Administração Pública superar algumas interpretações que transformam seus processos disciplinares em verdadeiras práticas “medievais”. Tal modificação dependerá, em alguns pontos, também da evolução doutrinária. Desprestigia o Poder Público, no geral, que suas sindicâncias e processos administrativos disciplinares sejam desenvolvidos à margem dos...

Novo CPC e a Fazenda Pública

Data: 23/04/2015 |

1086 acessos

O novo Código de Processo Civil, que teve o projeto aprovado no Legislativo, não pode ser dissociado de um movimento maior de reforma do Sistema de Justiça. Um dos eixos centrais de alteração da disciplina processual gravitou, portanto, em torno da questão de tornar mais célere e eficiente o...

Contrato de gestão para ampliação da autonomia gerencial: case jurídico de malogro na importação e novas formas de se alcançar maior eficiência na gestão pública

Data: 16/04/2014 |

2631 acessos

O contrato de gestão para ampliação da autonomia gerencial da Administração Pública não deu certo. Há diversos óbices jurídicos de implementação do art. 37, § 8ᵒ, da Constituição, inserido pela Emenda Constitucional nᵒ 19/98. Trata-se de mecanismo de inspiração francesa, trazido à gestão pública brasileira com a Reforma Administrativa....

O tabu da proporcionalidade e a justiça do caso concreto

Data: 16/06/2012 |

155 acessos

Já está disponível ao público o artigo (digital) denominado: o tabu da proporcionalidade e a justiça do caso concreto, que tem por objetivo questionar a suficiência da proporcionalidade como critério ou método indispensável à justa solução do caso concreto. Partindo-se das diversas correntes doutrinárias acerca da natureza jurídica da...