Artigos

Conceitos jurídicos indeterminados

Data: 25/01/2012 |

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Estudos em homenagem à Maria Sylvia Zanella Di Pietro, neles houve minha contribuição com o seguinte artigo: Conceitos jurídicos indeterminados e delimitação concreta da discricionariedade administrativa no pós-positivismo Citação: NOHARA, Irene Patrícia. Conceitos jurídicos indeterminados e delimitação concreta da discricionariedade administrativa no pós-positivismo. Revista da Procuradoria Geral do Estado...

Cidadania nos meios eletrônicos: limites e possibilidades

Data: 21/10/2011 |

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O Estado Democrático de Direito, erigido pela Constituição de 1988, tem por fundamento expresso no inciso II, do art. 1°, a cidadania. De acordo com o parágrafo único do mesmo artigo: “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes ou diretamente, nos termos desta Constituição”....

Crise Econômica e Direito: horizontes para o Brasil

Data: 25/09/2011 |

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Paira no ar um incômodo com a crise econômica que se anuncia no cenário mundial, principalmente na Europa e nos Estados Unidos. A pergunta que todos se fazem neste momento é: qual será o impacto dessa crise na economia nacional? Para responder à pergunta, há diversas interpretações: desde os...

Regime Diferenciado de Contratação: a “Caixa Preta” dos Jogos Mundiais

Data: 12/08/2011 |

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Há quatro anos que se sabe que o Brasil irá sediar a Copa e, em 2011, é editada a Medida Provisória nº 527, tendo sido recentemente aprovado o projeto de lei de sua conversão no Congresso Nacional, para, entre outras coisas, instituir um Regime Diferenciado de Contratações – RDC,...

Risco e Sustentabilidade da Empresa: Regulação Estatal e Autorregulação Empresarial

Data: 05/07/2011 |

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O século XXI se abre à humanidade abalado pelas grandes incertezas ante à dissolução dos pontos de apoio que garantiam segurança às estruturas organizacionais, tais como: soberania do Estado Nacional, princípio do desempenho como vetor do desenvolvimento social e a crença no progresso por meio da ciência e da...

Discriminações permitidas

Data: 01/07/2011 |

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O termo discriminar tem diversos significados. O sentido mais corriqueiro é o vedado pela Constituição, uma vez que um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. No...

Silenciamento e silêncio da burocracia: “quem cala, se omite”

Data: 28/05/2011 |

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Em análise do discurso, costuma-se dizer que apesar de o silêncio “não falar”, ele significa. Nas sociedades que vivenciaram regimes autoritários a população conviveu ainda com uma forma mais extremada de atitude estatal: o silenciamento, sendo este considerado a proibição implícita ou explícita de sustentação de “outro discurso”. Atualmente,...

Políticas Públicas e Discricionariedade Administrativa

Data: 07/05/2011 |

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É assunto polêmico, na atualidade, a significativa mudança na abrangência do princípio da separação de poderes, diante da tomada de uma postura mais ativa do Poder Judiciário em face da inércia dos demais Poderes em criar condições para a implementação de direitos consagrados na Constituição. Este posicionamento, que em tempos...