matriz de riscos

Entrevista com Rodrigo Pironti Aguirre de Castro

Rodrigo Pironti, entrevistado do direitoadm.com.br, é advogado e Pós-Doutor em Direito pela Universidade Complutense de Madrid, sendo Doutor em Direito Econômico pela PUCPR, ex-Procurador-Geral do Município de Pinhais, ex-Presidente de Comissão de Gestão Pública da OABPR e atual vice-Presidente do Foro Mundial de Jovens Administrativistas. É professor da Pós-Graduação do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar e da Universidade Positivo, e autor de inúmeras obras jurídicas, sendo também reconhecido pela sua dinamicidade e inovação no desenvolvimento de ferramentas jurídicas para capacitar gestores públicos nos assuntos mais prementes da área, a exemplo da matriz de riscos. Circula com desenvoltura e acolhimento entre os mais qualificados grupos de debate e desenvolvimento do Direito Administrativo tanto no Brasil como em países da América Latina e da Europa: com destaque para a Espanha, a Argentina, o México e a Itália, país em que mantém estreita rede de contatos políticos e acadêmicos. Teve sua criação: o JogoGov exposta no hall principal do Congresso realizado em Cuiabá pelo festejado IBDA, sendo este o maior evento de Direito Administrativo no Brasil, o que certamente despertou a curiosidade de muitos dos frequentadores.

Para esclarecer esses dois pontos centrais que definem as preocupações mais recentes de Rodrigo Pironti (matriz de riscos e JogoGov), o site direitoadm preparou entrevista especial aos seus leitores.

1.    Entre as novas tendências nas licitações, começando pela disciplina da Lei das Estatais, há a previsão, que é contemplada no projeto de alteração da Lei de Licitações, sobre a matriz de riscos. Você poderia nos explicar o que é matriz de riscos na modelagem contratual?

Nos cursos ministrados tenho observado certa dificuldade dos servidores em distinguir o que é uma matriz de riscos em relação aos processos internos do ente, e o que é uma matriz de riscos de um contrato administrativo, razão pela qual sempre destaco que nos contratos administrativos há a peculiaridade de a matriz de riscos estar centrada principalmente no seu equilíbrio econômico-financeiro, bem como outros aspectos que podem influenciar negativamente o cumprimento da avença. Já a matriz relativa aos processos internos do ente, o objetivo é avaliar o comprometimento institucional e direcionar suas políticas. Segundo o inciso X do art. 42 da Lei 13.303/2016, matriz de riscos é uma “cláusula contratual definidora de riscos e responsabilidades entre as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação, contendo, no mínimo, as seguintes informações”. Na modelagem contratual, portanto, a matriz de riscos deve contemplar a definição das partes responsáveis por cada risco previsto. Se, por exemplo, uma empresa é contratada pelo Poder Público para realizar escavamentos no subsolo, e durante da execução do contrato acaba por constatar que o solo apresenta condições diversas daquelas anteriormente previstas e que acarretarão o aumento do custo da operação, a responsabilidade contratual é de quem? Este é um exemplo de risco que deve ser inserido na matriz, indicando seus respectivo responsável.

2.    Quais as vantagens e desvantagens da matriz de riscos?

A principal vantagem é a racionalização da gestão pública, pois através da matriz de riscos podemos identificar os riscos que devem ser priorizados. Uma organização está exposta a uma grande quantidade de riscos, sejam pessoais, temporais ou econômicos, e é impossível tratá-los em sua totalidade. Portanto, a escolha de quais riscos serão tratados deve ser racional, levando em conta qual a sua probabilidade de ocorrência e impacto. Isso é justamente o que uma matriz de risco probabilidade vs. impacto proporciona aos gestores. Além do ponto de vista da otimização da gestão pública, é importante frisar que uma matriz de risco delimita bem o que foi inicialmente priorizado pela organização e quais são os responsáveis pelo tratamento de cada risco, evitando que o servidor público se torne um “segurador universal” e seja responsabilizado por todo e qualquer dano, mesmo aqueles danos provenientes de riscos que não foram levados em conta pela alta administração. Em relação às desvantagens, elas só existirão se a matriz de risco for mal formatada, o que pode ocorrer caso os servidores que a elaborem atribuam valores (de probabilidade e impacto, por exemplo) incongruentes aos riscos priorizados.

3.    Ao que a Administração Pública, em sua gestão, deve estar atenta ao estruturar a matriz de riscos?

É preciso ter em mente, em primeiro lugar, que elaborar uma matriz de riscos é priorizar alguns riscos em detrimento de outros. Portanto, esta é uma atividade que deve ser realizada pelo Comitê de Governança, Riscos e Controles, ou pela alta administração do ente, observando sempre o dever de motivação. Em segundo lugar, ao elaborar a matriz de riscos, os responsáveis devem estar atentos aos riscos que tenham maior probabilidade de ocorrer e mais alto impacto, sem deixar de estabelecer desde logo quais são as ações necessárias para mitigá-los ou tratá-los, bem como os respectivos responsáveis por essa atuação. Por fim, é importante frisar que uma matriz de riscos jamais será exaustiva, e caso tenha esta pretensão, deixará de ter utilidade, justamente porque uma matriz de riscos é uma ferramenta que busca racionalizar a atuação dos membros da organização. Para dar conta desta tarefa, é importante que os servidores responsáveis sejam capacitados e tenham conhecimento para, por exemplo, desenvolver técnicas de identificação de riscos, tais como registro de riscos, bow tie, brainstorming, técnica de grupo nominal, Slip de Crawford etc.

4.    O que da cultura organizacional administrativa precisa mudar para que os contratos administrativos sejam modernizados?

O que deve mudar na cultura organizacional administrativa é a promoção de diálogo entre os setores e órgãos da Administração Pública segundo o modelo de concertação administrativa, tema abordado por mim em meus dois livros sobre Controle Interno. Uma cultura organizacional baseada na concertação administrativa prescreve que setores ou órgãos que ocupam posições diversas no escalonamento estrutural se relacionem segundo critérios de colaboração, e não somente de subordinação ou segregação de funções. Portanto, num processo de contratação administrativa deve existir comunicação, por exemplo, entre a área jurídica e a área técnica do ente contratante, para que ambos compreendam todos os aspectos envolvidos na contratação e, principalmente, o seu objetivo.

5.    Além das excelentes abordagens de controle, você é conhecido também por inovar nos cursos que ministra por meio do emprego de ferramentas lúdicas, sendo o criador do JogoGov. Poderia nos explicar como funciona o JogoGov?

É um jogo de tabuleiro, segundo o modelo gamificação, em que quatro equipes são desafiadas a responder perguntas e resolver problemas sobre Gestão de Riscos, Liderança, Contratações Públicas, Licitações e Planejamento, todas baseadas em cenários reais em que decisões são tomadas sob pressão e podem acarretar a responsabilidade da equipe. Além de responder a perguntas, as equipes também interagem entre si e fazem escolhas ao longo do jogo que podem beneficiar seu grupo. O jogo é aplicado como etapa adicional às capacitações que ministro.

JogGov

6.    O aspecto lúdico é sem dúvida um potencializador de habilidades aptas a gerar contratações mais eficientes. Poderia nos relatar alguma situação emblemática nesse sentido vivenciada na aplicação do JogoGov?

O mais emblemático foi observar que durante as capacitações inúmeros servidores relatam episódios de sua rotina em que poderiam ter utilizado alguma técnica de gestão de riscos para ter evitado ou resolvido algum problema que enfrentaram, o que apenas aumenta o interesse e interação dos servidores durante a capacitação. Em relação ao Jogo Gov, também é emblemático observar a incrível velocidade com que os servidores capacitados assimilam o conteúdo adquirido durante o curso, colocando-o em prática durante a aplicação do jogo de modo muito satisfatório.Salvar

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Consubstanciam prerrogativas da Administração Pública.

São instrumentais ao cumprimento das finalidades de interesse público dos contratos administrativos.

Estão presentes no art. 58 da Lei de Licitações e Contratos e possibilitam à Administração:

→  modificar unilateralmente o contrato, respeitados os direitos do contratado;

→ rescindir o contrato, unilateralmente, nos casos especificados em lei;

→ fiscalizar a execução do contrato;

→ aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;

→ e no caso de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato.


Trecho extraído da obra Direito Administrativo – Clique aqui e conheça a obra

livro Direito Administrativo

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Exorbitante, do latim exorbitare, designa algo que exorbita ou sai da órbita. Cláusulas exorbitantes são aquelas que seriam anormais se apostas em contratos privados, mas que fazem parte dos contratos administrativos, haja vista os interesses perseguidos. Não são cláusulas leoninas, pois enquanto estas preveem desequilíbrios na comutatividade da avença, as cláusulas exorbitantes resguardam ao particular o equilíbrio contratual, uma vez que a parte econômico-financeira do contrato não é alterada sem a autorização do contatado. São exemplos de cláusulas exorbitantes: a possibilidade de alteração unilateral do contrato pela Administração, sua rescisão unilateral, a fiscalização do contrato, a possibilidade de aplicação de penalidades por inexecução e a ocupação, na hipótese de rescisão contratual. Também se costuma denominar de cláusula exorbitante a limitação à oposição da exceptio non adimpleti contractus nos contratos administrativos.

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