São Paulo discute Novo Modelo de Inspeção Veicular

13/03/13

110 acessos


Em audiência realizada ontem na Câmara discutiu-se a ruptura com o atual modelo de inspeção veicular realizado pela Controlar. A ideia do Município de São Paulo é executar a tarefa por meio de unidades descentralizadas. Trata-se de concepção contemplada no projeto de lei enviado à Câmara pelo Prefeito mês passado.
Segundo informações divulgadas no Estado de S. Paulo (13 de março de 2013), p. C1, estuda-se contratar uma empresa especializada para o estabelecimento de um termo de referência que determine as exigências e condições que deverão ser seguidas pelas oficinas interessadas.
A ideia é quebrar o “monopólio” da Controlar, concessionária responsável pela vistoria, eabrir às demais empresas: pois, segundo dados levantados, são 350 locais com equipamentos iguais ou semelhantes capacitados para atender carros e motos e outros 100 capazes de inspecionar frotas a diesel. Segundo alegado, tal medida provocaria redução do custo do serviço e do valor do subsídio da Prefeitura com o reembolso.

Assuntos de Direito Administrativo envolvidos:
– contrato administrativo/concessionária
– audiência pública

– Poder de Polícia

Sobre Irene Nohara

Advogada parecerista. Livre-docente em Direito Administrativo (USP/2012), Doutora em Direito do Estado (USP/2006), Mestre em Direito do Estado (USP/2002) e graduação pela USP, com foco na área de direito público. Professora da pós-graduação stricto sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie (mestrado e doutorado). Autora de diversas obras jurídicas.