Como evitar a imputação de erro grosseiro pelos órgãos de controle?

Introdução Sabe-se que o fenômeno da Administração Pública do Medo tem impactos em apagão de canetas, devido à proliferação das instâncias de controle que paralisam a ação administrativa, intensificando o receio de responsabilização dos agentes públicos. Assim, a LINDB, com o art. 28, na redação da Lei nº 13.655/2018, >>

Entrevista com o Dr. Dalmo de Abreu Dallari

Compartilho aqui a entrevista que fiz com Dalmo Dallari, que foi meu professor na Faculdade de Direito da USP (FADUSP). Trata-se de minha primeira entrevista de um grande jurista. Na época da entrevista, eu estava cursando a pós-graduação stricto e tinha sido convidada para integrar o Conselho Editorial da >>

TRANSFORMAÇÕES NO REGIME DAS CARREIRAS PÚBLICAS

Fúlvio Machado Faria defendeu recentemente o Mestrado na área do Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP. A Dissertação, de orientação do Professor Edmir Netto de Araújo, aprofunda as transformações do Estatuto do Servidor, tendo impressionado os avaliadores da banca (Marcos Perez, Irene Nohara e Ana Maria >>

GUARDA MUNICIPAL: Ontem, Hoje e Amanhã

Entrevista Edcarlos Alves Lima As forças de segurança e suas atribuições são temas que despertam muitos debates na atualidade. Ao mesmo tempo em que a previsão da guarda no âmbito constitucional a afasta (ainda, pois a PEC-32-B pretende aproximar) dos tradicionais órgãos de segurança, a Lei nº 13.675/2018, por >>

Principais cases de reparação empresarial em Direitos Humanos e Diversidade

Entrevista: Principais cases de reparação empresarial em Direitos Humanos e Diversidade Entrevista Flávio de Leão Bastos Pereira Sabe-se que, assim como as pessoas físicas, também as pessoas jurídicas podem errar e cometer injustiças em suas condutas. As organizações, enquanto células da sociedade contemporânea, também possuem responsabilidades, submetendo-se a missões, >>

Reforma Administrativa e Vínculos com o Estado

Entrevista com Clovis Bueno de Azevedo O entrevistado é professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas. Formou-se em Administração Pública, pela FGV, assim como em Ciências Sociais, pela USP. Tem mestrado e doutorado em Ciência Política, também pela USP, programa conceito Capes >>

Análise de Impacto Regulatório: conteúdo, objetivo e análise crítica de seu tratamento pelo Decreto nº 10.411/2020

A análise de impacto regulatório (AIR) consiste em um instrumento de controle da atividade regulatória do Estado, voltado à avaliação das medidas regulatórias a serem adotadas ou já adotadas pelos agentes reguladores, com base em evidências empíricas. Trata-se um instrumento inserido no contexto da crescente processualização da atividade normativa >>

Fuga do Regime de Direito Administrativo para o Direito do Trabalho

Entrevista: Felipe Sampaio Primeiramente, parabéns pela brilhante defesa da dissertação, GESTÃO DA FORÇA DE TRABALHO NA ADMINISTRAÇÃOPÚBLICA: TRANSFORMAÇÕES E TENDÊNCIAS, aprovada com distinção, no PPGDPE da Universidade Presbiteriana Mackenzie, com uma banca composta de exímios administrativistas, como a Dinorá Grotti e o Antonio Cecílio Moreira Pires. 1) Como foi >>

Tombamento: relatos de casos curiosos e aspectos jurídicos controvertidos

Tombamento: relatos de casos curiosos e aspectos jurídicos controvertidos Entrevista com Daniel Scheiblich Rodrigues Tombamento é o procedimento administrativo que objetiva inscrever determinado bem, revestido dos requisitos para integrar o patrimônio cultural brasileiro, em livro próprio para efeitos de preservação. O objetivo do tombamento é de evitar a degradação >>

BOLA DE NEVE NA SPPREV: reflexões sobre a adoção do regime celetista em entidade de direito público

Entrevista com Igor Volpato Bedone O entrevistado é Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP, graduado pela Faculdade de Direito da USP, foi Procurador do Estado de São Paulo entre 2006 e 2016 e trabalhou na consultoria jurídica >>